A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou na última quinta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC 05/2025) que busca universalizar o acesso livre e seguro à internet. A PEC foi apresentada pelo deputado estadual do PSOL Léo Suricate, que ocupa o mandato durante a licença do titular da cadeira Renato Roseno.
A medida inclui o “acesso universal e igualitário” à internet como direito garantido na Constituição, o colocando entre as competências do Estado.
A proposta foi aprovada com 31 votos favoráveis e apenas três contrários, em dois turnos. Influenciador digital, Léo Suricate defende que, a partir da aprovação, o acesso universal será construído de forma gradual, começando pelos espaços públicos e bairros com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
“É um passo crucial para consolidar os avanços já feitos, reforçar o compromisso do Poder Público com a inclusão digital e assegurar que todos os cidadãos cearenses possam participar plenamente da sociedade do conhecimento”, defendeu o parlamentar na justificativa da PEC.
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