O vereador Leonel Camasão (PSOL-SC) denuncia ao Ministério Público Federal (MPF), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) as práticas de xenofobia e violações de direitos fundamentais cometidas pelo prefeito de Florianópolis Topázio Neto (PSD), que implementou medidas de controle na rodoviária da cidade para impedir a permanência de pessoas sem emprego ou moradia.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito afirmou que mais de 500 pessoas teriam sido “devolvidas” a seus locais de origem desde o início da operação. A Defensoria Pública de Santa Catarina instaurou um procedimento para apurar o caso, destacando que ninguém pode ser impedido de circular pelo território nacional por motivos econômicos ou de moradia.
Camasão aponta que as ações da prefeitura violam o direito constitucional de ir e vir e configuram condutas discriminatórias de cunho xenofóbico, em desacordo com o princípio da igualdade previsto na Constituição e com a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).
O vereador solicitou a apuração das medidas adotadas pela prefeitura e o fim imediato de eventuais práticas discriminatórias. Ele destacou que qualquer seleção ou abordagem baseada em aparência, sotaque, origem geográfica ou condição social é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro e pode configurar crime de xenofobia, conforme a Lei nº 7.716/1989.
Além da responsabilização do poder público, Camasão cobra providências para garantir o respeito à dignidade humana e à livre locomoção de todas as pessoas, especialmente as em situação de vulnerabilidade social. Para ele, políticas de exclusão ferem os princípios democráticos e a função social do Estado.
“Não podemos tolerar que um prefeito extrapole os direitos previstos na Constituição Federal. Ninguém pode atuar acima das leis federais, ainda mais com uma evidente motivação discriminatória.”, afirmou o vereador.