Além de indiciar empresários, blindados pela CPI, o deputado sugere a extinção do órgão
Após entrega do relatório final pelo relator da CPI do Carf, deputado João Carlos Bacelar (PR/BA), o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP) apresentou, na última quarta-feira (10/08), um voto em separado denunciando a blindagem, pela cúpula da CPI, das grandes empresas envolvidas no esquema de corrupção e apontando os indiciamentos dos responsáveis. Além disso, o líder do PSOL também propõe mecanismos de aprimoramento da estrutura da Receita Federal, através da extinção do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
“A blindagem está clara. Foram meses de CPI e os requerimentos de convocação de empresários e banqueiros sequer foram apreciados. Assim como no Senado, houve acordo tanto entre governo como oposição para blindar determinados políticos e grandes empresários”, afirmou Valente.
O voto em separado ressalta que apesar de concordar com os indiciamentos propostos no relatório final, estes são absolutamente insuficientes diante da complexidade e dos fortes vínculos empresariais que são denunciados na Operação Zelotes. “O relatório final não indiciou os principais atores envolvidos no escândalo, nem mesmo os que já são réus e responderão a ação penal, além de não citar o caso do Bradesco, que por sinal, financiou o relator na última campanha”, ressaltou Ivan Valente, que requer, no voto em separado, o indiciamento de representantes de grandes grupos econômicos como Luiz Carlos Trabucco, presidente do Bradesco, Joseph Safra e João Inácio Puga, do Grupo Safra e André Bier Gerdau, do Grupo Gerdau, que de acordo com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal sonegaram milhões dos cofres públicos.
Como encaminhamento da CPI, o líder do PSOL defende ainda a extinção do Carf, considerando que os problemas que justificaram a criação desta Comissão, na verdade, refletem a injusta lógica do sistema tributário brasileiro e, portanto, a extinção deste órgão não causaria prejuízos ao país, ao contrário, permitiria a agilização da recuperação de valores devidos por grandes empresas, além de gerar economia de recursos financeiros. “É importante destacar que, enquanto os trabalhadores não têm como escapar à tributação, os grandes empresários além de contarem com privilégios tributários como isenções e alíquotas reduzidas, podem ainda questionar diversas vezes o pagamento de tributos nas instâncias administrativas e judiciais. Assim como defende o Sindicato dos Auditores Fiscais, as Delegacias da Receita Federal de Julgamento, instâncias administrativas responsáveis por fazer essas análises, já existem e, sendo compostas por servidores públicos concursados, têm toda a legitimidade para analisar esses recursos, não sendo necessário que os mesmos passem por um segundo órgão como o CARF, cujos integrantes, não raro, figuram como parte nos processos administrativos julgados”, concluiu Valente.
Por fim, o líder do PSOL também solicita que a CPI envie o voto em separado à Procuradoria Geral da República, para que esta investigue as denúncias envolvendo suposta extorsão de empresários por deputados membros da Comissão. “As denúncias são graves de empresários sendo chantageados e achacados por deputados para evitar convocação. Além do crime de corrupção, isso configura obstrução à justiça. O Ministério Público Federal precisa investigar tais denúncias e esclarecer se houve fatos ilícitos dentro da CPI, quais os empresários e parlamentares envolvidos para que se tome as devidas providências”, cobrou Valente.