O líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ), protocolou nesta segunda-feira (11), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, requerimento em que solicita a realização de audiência pública para debater a demissão de 1200 professores por parte do grupo de educação superior Estácio de Sá. O objetivo da audiência também é discutir os impactos do desmonte dos direitos trabalhistas no setor da Educação.
Na avaliação do PSOL, a demissão da Estácio já é consequência direta da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O anúncio das dispensas foi feito na semana passada e, na ocasião, a direção do grupo informou que recontrataria novos professores, mas com salários menores.
Uma liminar concedida pela juíza Ana Larissa Lopes Caraciki, do Tribunal Regional do Trabalho 1ª região, suspendeu as demissões. A ação civil pública foi impetrada pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região e abrange a cidade do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses de Itaguaí, Paracambi e Seropédica.
O grupo universitário já informou que vai recorrer da liminar.
Para a audiência púbica, Glauber Braga pede que sejam convocados representantes da Estácio, do Ministério da Educação, dos professores da faculdade, do DCE Honestino Guimarães (da Universidade Estádio de Sá do Rio de Janeiro), do Andes-SN e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Ensino Superior (Contes).
“Essa Comissão tem a responsabilidade de se informar sobre esse processo de demissão em massa e ouvir todos os setores envolvidos, em especial os professores demitidos, bem como a comunidade de estudantes que poderá sofrer diretamente com a precarização do ensino”, desta o líder no requerimento.