A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL-PA) apresentou nesta semana uma série de projetos na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) que tratam de temas como a promoção da resiliência climática em cidades paraenses e o enfrentamento à violência institucional cometida contra mulheres.
O primeiro projeto cria a Política Estadual de Apoio aos Municípios para Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas no Pará para fortalecer a resiliência territorial, prevenir desastres socioambientais e promover o desenvolvimento sustentável.
O segundo projeto institui procedimentos e diretrizes para prevenir e enfrentar a violência institucional contra mulheres no estado, assegurando o respeito a direitos fundamentais, à dignidade e à igualdade dentro das metas do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.
Outro projeto apresentado, por sua vez, institui a Política Estadual de Proteção à Imagem, à Identidade Digital e à Dignidade das Mulheres no Ambiente Digital e Tecnológico.
Projeto de lei aprovado na Alepa
O Projeto de Lei nº 560/2024, também de autoria de Lívia Duarte, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará e institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos no estado do Pará.
A iniciativa prevê a veiculação de propagandas educativas nos veículos de comunicação e de atividades educativas e informativas nas escolas, unidades básicas de saúde, hospitais e outros órgãos públicos, além da parceria com municípios e outros entes públicos ou privados.