A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender imediatamente todos os subsídios, auxílios e verbas de gabinete pagos ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido da Justiça brasileira nos Estados Unidos. A iniciativa busca impedir que recursos públicos continuem financiando um parlamentar condenado por envolvimento em uma trama golpista.
No pedido, Luciene solicita que o TCU abra procedimento para calcular o dano total ao erário, referente a todos os valores pagos a Ramagem desde que ele deixou o país. A deputada também pede que o foragido seja condenado a ressarcir os cofres públicos pelos recursos recebidos de forma indevida.
A representação destaca que manter pagamentos a um deputado condenado e fora do alcance da Justiça configura um ato administrativo “manifestamente ilegal e imoral”. Mesmo após abandonar o Brasil em setembro, segundo investigações da Polícia Federal, Ramagem já recebeu cerca de R$ 335 mil em cota parlamentar, subsídios e verbas de gabinete. O ministro Alexandre de Moraes já determinou que a Câmara casse seu mandato.
Para Luciene, é urgente estancar o prejuízo e responsabilizar o parlamentar. “O recebimento de subsídio em tais circunstâncias caracteriza enriquecimento ilícito do agente e dano ao erário”, afirma a peça enviada ao TCU. O texto também aponta suspeita de fraude no uso de atestados médicos para justificar ausências, o que pode agravar ainda mais a situação.