A deputada professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou o PL nº 3461/2026, que garante indenização aos profissionais da educação vítimas de violência física, psicológica ou moral no exercício da profissão. A proposta responsabiliza estados e municípios por casos ocorridos no ambiente escolar, no trajeto para a escola ou durante atividades externas relacionadas ao trabalho.
O projeto estabelece que o poder público deverá reparar os danos sofridos pelos trabalhadores da educação e busca assegurar proteção diante do aumento da violência nas escolas. A proposta também equipara essas agressões a acidentes de trabalho, garantindo acesso aos direitos previdenciários e trabalhistas previstos em lei.
Segundo a parlamentar, a violência contra educadores deixou de ser um problema isolado e exige uma resposta do Estado. “Não podemos continuar tratando a violência nas escolas como um problema individual. A cada 10 profissionais da educação, 8 já sofreram algum tipo de violência, e milhares convivem diariamente com ansiedade, estresse e sofrimento mental”, afirma.
Além da indenização, o texto busca reduzir a burocracia enfrentada por professores e demais profissionais da educação para terem seus direitos reconhecidos após sofrerem agressões. A proposta parte do entendimento de que cabe ao poder público garantir um ambiente de trabalho seguro para quem atua na educação.
O PL começa a tramitar na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões antes de seguir para votação em plenário.