A deputada federal do PSOL Luciene Cavalcante protocolou na última sexta-feira (8) um projeto de resolução que busca impedir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de assumir a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê alterar o regimento interno do parlamento brasileiro para proibir deputados réus nos casos previstos na lei da Ficha Limpa de presidir comissões.
Nikolas é réu na Justiça de Minas Gerais por transfobia. Quando era vereador em Belo Horizonte (MG), o bolsonarista gravou e expôs uma aluna trans enquanto ela usava o banheiro feminino em uma escola.
“Neste sentido, é inadmissível que deputado que responda processo criminal por crimes tão graves quanto os previstos na Lei da Ficha Limpa esteja permitido a presidir comissões, visto o grave risco à ordem dos trabalhos por pessoa suspeita”, justifica Luciene Cavalcante no projeto.