A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 1540/2023, que garante a redução da jornada de trabalho do Quadro de Apoio Escolar para 30 horas semanais, sem redução salarial e sem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens para educadores da educação básica. O projeto também institui o recesso escolar do mês de julho para esses profissionais.
No caso de profissionais que atuam na educação básica, a carga excessiva de trabalho, somada à ausência de local de trabalho adequado, à violência e aos salários cada vez mais reduzidos, geram um desgaste psicológico que é o motivo principal de afastamentos e adoecimentos destes profissionais.
De acordo com a deputada, “o projeto é fundamental para garantir condições dignas de trabalho para os profissionais do Quadro de Apoio que, apesar de serem fundamentais para o funcionamento das escolas, são completamente desvalorizados. Políticas públicas efetivas que olhem para essa categoria tão invisibilizada são urgentes e necessárias.”