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Lula sanciona Marco Regulatório de Fomento à Cultura proposto por Áurea Carolina

O projeto da ex-deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura foi sancionado pelo Presidente Lula. Com a sanção da lei, o Brasil deve fortalecer políticas culturais, promovendo a diversidade e a riqueza da cultura nacional, além de proporcionar mais oportunidades para agentes culturais em todo o país.

A lei retira o setor cultural da abrangência da Lei de Licitações, mas mantém em vigor legislações anteriores, como a Lei Rouanet, a Lei Cultura Viva e a Lei do Audiovisual. O novo marco estabelece instrumentos jurídicos para o financiamento da cultura, divididos em categorias com e sem repasse de recursos públicos. A verba poderá vir de diversas fontes, públicas ou privadas.

Quando aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto contou com a relatoria de Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Além disso, a lei também prevê a criação de mecanismos para captação de recursos privados sem incentivo fiscal, fortalecendo ainda mais o setor cultural. Um avanço significativo para a promoção da transparência, eficiência e democratização do acesso aos recursos culturais no Brasil.

A execução das políticas culturais poderá ser realizada de maneira autônoma por estados e municípios para que as estratégias sejam adaptadas às realidades locais.

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