Na semana passada foram noticiados dois dados econômicos que devemos interligar e que são a prova cabal do austericídio fiscal do Governo Dilma Rousseff/PT. Ou seja, de como o governo está “assassinando” a economia do país via ajuste fiscal.
As notícias foram: a manutenção da taxa Selic em 14,25% (a maior taxa de juros do mundo) e o anúncio de que em 2015 foram fechados 1,5 milhões de empregos formais (com carteira assinada, mais exatamente 1.542.371) no Brasil.
A atitude do Copom em manter a taxa Selic em 14.25% é a principal expressão da submissão do governo a uma lógica financista que tem causado terremoto na economia brasileira e no mundo do trabalho. Não podemos deixar de enfatizar que política e economia andam juntas, diferentemente do que diz o mantra do liberalismo das mãos invisíveis do mercado. E na dimensão política para a definição da taxa SELIC o governo ouve, apenas, a ínfima parcela da sociedade ligada ao mercado financeiro.
Assim, o principal responsável pelo ajuste fiscal é o Governo de Dilma Rousseff/PT.
E mais: demonstra como após a eleição de 2014 o Governo Dilma Rousseff/PT jogou o pêndulo do governo para a direita e que este continua a se mover nesta direção. Isso após o governo ser eleito com um discurso de esquerda, formando uma verdadeira fraude eleitoral.
Ter um discurso de esquerda no período eleitoral e um governo de direita tem sido a prática do PT desde 2002 para, ao mesmo tempo, se justificar perante sua base social e governar para e elite.
Vejamos, então, em detalhes esta relação entre privilegiar o financismo com o ajuste fiscal e as decisões do governo Dilma e como estas se relacionam com as áreas sociais e o mundo do trabalho.
A taxa Selic alcançou o seu menor nível nos, até agora, 13 anos de governos do PT em outubro de 2012 (antes do período eleitoral), quando chegou a 7,25% (1). Manteve-se neste patamar até abril de 2013, quando subiu para 7,5% (logo após o período eleitoral). A taxa subiu ao longo de todo o ano de 2013 até chegar em 11% em fevereiro de 2014. Chegado o período eleitoral, a taxa Selic se manteve em 11%, aumentando logo após as eleições em segundo turno de outubro de 2014 para 11,25%, subindo (conforme pode ser observado no gráfico 01) até chegar em 14,25% em julho de 2015 e se mantido neste patamar.
Esse aumento da taxa Selic é um dos mecanismos do chamado ajuste fiscal. Além disso, temos também a diminuição dos gastos públicos, um respeito cego às chamadas metas inflacionárias, o superávit primário, o câmbio flutuante (desvalorização da moeda) e o pagamento da dívida pública.
Com o ajuste fiscal o governo esperava: 1) sanear um suposto gasto social excessivo, que estouraria as contas públicas e tiraria a confiança do mercado no governo; 2) conter a inflação; 3) diminuir o chamado custo Brasil (em síntese, o valor dos salários) e, depois; 4) aumentar o crescimento econômico via aumento dos investimentos privados.
Na prática, o resultado tem sido outro, prejudicando principalmente a classe trabalhadora. A inflação está descontrolada, fechou o ano de 2015 em 11,27% (ver o gráfico 02). Maior nível desde 2002 (quando fechou este ano em 12,53%). Ou seja, o ajuste fiscal passou longe de chegar à meta inflacionária estabelecida pelo Banco Central, mesmo com todo o austericídio empregado. Pelo contrário, provocou a maior inflação de todo período do governo petista.
O desemprego bate recordes! No ano de 2015 foram fechados 1,54 milhões de empregos formais no país (com carteira assinada, mais exatamente 1.542.371), o pior índice desde 1992 (ver gráficos 03 e 04). Desde dezembro de 2014, em apenas um mês (março de 2015) as admissões superaram as demissões no país. Não coincidentemente, desde que o governo Dilma Rousseff/PT iniciou o ajuste fiscal o desemprego aumenta! Para piorar, há uma tendência de desemprego muito consolidada. O Ministério do Trabalho divide os dados sobre emprego e desemprego em oito áreas da economia (2) (extrativismo mineral, industrial e transformação, serviço industrial de utilidade pública, construção civil, comércio, serviços, administração pública e agropecuária). Destas oito, apenas a área de agropecuária terminou o ano com mais admissões do que demissões. Desde setembro de 2015 que todas as oito áreas apresentam um saldo negativo (mais demissões do que admissões), com exceção do comércio em novembro de 2015. Ou seja, a crise de desemprego é estrutural!
O rendimento médio do trabalhador também está em queda. De acordo com a última pesquisa do IBGE sobre o assunto (3), ele foi estimado em novembro de 2015 em R$ 2.177,20. Este resultado ficou 1,3% menor que o verificado em outubro (2.205,43) e 8,8% abaixo do apurado em novembro de 2014 (R$ 2.388,29).
Em 2015 o governo cortou diversos direitos trabalhistas na área previdenciária e relacionados ao seguro desemprego, visando “economizar” 18 bilhões por ano (4).
O reflexo destes dados é de que a economia deve ter um PIB negativo de 3% (o pior desempenho desde 1990).
Como não poderia deixar de ser, os únicos setores que têm apresentando ganhos com o ajuste fiscal são os bancos, que aumentaram seus lucros em 2015 (somente o Bradesco anunciou lucro de R$ 17,9 bilhões (5), o segundo maior da história dos bancos no Brasil); e os detentores dos títulos da dívida pública, somente em 2015 o governo reservou R$ 511 bilhões(6) para o pagamento destes títulos (8,17% do PIB).
Em síntese, a lógica de ajuste fiscal seria retomar a confiança do mercado, que voltaria a investir, tomando o lugar do poder público. Na prática, a iniciativa privada não tem aumentando o seu investimento. O governo, ao invés de tomar para si este papel, aumenta o ajuste fiscal, delirando com o dia em que a iniciativa privada irá investir. O resultado é um austericídio fiscal que deixa qualquer tucano de grande bico corado.
(1) http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/07/1661411-selic-entenda-como-a-taxa-basica-de-juros-influencia-a-economia-brasileira.shtml
(2)http://bi.mte.gov.br/eec/pages/consultas/evolucaoEmprego/consultaEvolucaoEmprego.xhtml#relatorioSetor. Tenho as planilhas com estes dados para todos os meses desde novembro de 2014. Os interessados podem enviar e-mail [email protected] solicitando.(3)ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Mensal_de_Emprego/fasciculo_indicadores_ibge/2015/pme_201511pubCompleta.pdf
(4) http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/12/governo-torna-mais-rigido-acesso-da-populacao-beneficios-previdenciarios.html
(5) http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2016/01/lucro-do-bradesco-cresce-para-r-1719-bilhoes-em-2015.html
(6) http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FEconomia%2FQuem-tem-medo-da-auditoria-da-divida-publica-%2F7%2F35351.
Gráfico 01
Gráfico 02
Gráfico 03
Gráfico 04
Maykon Santos é professor e militante do PSOL em São Vicente-SP.