PSOL denuncia manobras para alterar texto aprovado na madrugada de hoje na Comissão Especial. Projeto já está no plenário
A bancada do PSOL denuncia as manobras que estão sendo feitas por vários partidos da base governista para incluir no projeto que trata de medidas contra a corrupção a anistia ao caixa dois. A incongruência orquestrada em reuniões desde a manhã de ontem (23/11), inclusive durante a madrugada, pode livrar partidos e agentes públicos do crime de caixa dois.
“O pânico desses partidos é devido à confirmação da delação da Odebrecht. Os citados na operação Lava Jato não querem que a lista seja divulgada antes da aprovação do projeto ”, afirmou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente. “Toda a copa e cozinha do Planalto está envolvida no esquema”.
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (24), a bancada do PSOL afirmou que vai apresentar no plenário da Câmara requerimento para que as votações aconteçam nominalmente. Assim, a população saberá como cada parlamentar votou.
“Incluir anistia ao caixa dois numa proposta contra a corrupção é uma das manobras mais escandalosas e contra o interesse público”, afirmou Ivan Valente.
Comissão especial
A votação do relatório da Comissão Especial das Medidas Contra a Corrupção foi concluída na madrugada desta quinta. O PSOL se manifestou a favor da matéria, apesar de não concordar com alguns pontos. Na votação dos destaques, dois itens melhoraram o texto.
A primeira foi a exclusão dos artigos que tratavam do teste de integridade para servidores públicos. Na opinião de líder Ivan Valente, este item feria os princípios constitucionais e poderia provocar uma “escola de chantagem” e pressões no serviço público. Outro ponto positivo foi a preservação das prerrogativas do habeas corpus, uma garantia do indivíduo prevista na Constituição Federal.
No debate na Comissão, Ivan Valente ponderou sobre alguns pontos da proposta apresentada pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e avaliou que o projeto como um todo mereceria uma reflexão mais profunda. Ivan Valente sugeriu um “pente fino” no substitutivo, principalmente em relação a questões como o “acordo de culpa”, o teste de integridade (que sendo excluído) e a tipificação dos crimes de corrupção como hediondos.
“A luta contra a corrupção não é uma virtude, é uma obrigação”, destacou o líder do PSOL. Ivan Valente alertou que o texto não pode conter brechas para anistiar qualquer tipo de crime relativo à corrupção, em especial os que tratam da lavagem de dinheiro e caixa dois. Ele lembrou que recentemente, no plenário da Câmara, a base do governo tentou votar um projeto que anistia ao caixa dois, com a Casa esvaziada e simbolicamente.
Ivan Valente ressaltou como pontos positivos as iniciativas contra o caixa dois, a lavagem de dinheiro e o crescimento ilícito, a criação da figura do “delator do bem” e a celeridade em ações de improbidade administrativa. Mas fez algumas ressalvas.
Segundo ele, o delator do bem ou reportante – no qual o cidadão será incentivado e protegido a denunciar casos de corrupção e outros – é uma figura importante, mas a possibilidade de receber retribuição é negativa, já que abre para uma mercantilização de denúncias. Outro ponto é o risco de anistia para lavagem eleitoral, com a inclusão de trecho que pode levar à interpretação de que, até agora, a prática na atividade eleitoral não estava tipificada – o que já está através da Lei da Lavagem de Ativos (nº 9.613/1998).
Ivan Valente alertou sobre o chamado “acordo de culpa”, que pode resultar em justiça negociada; e sobre a tipificação dos crimes de corrupção como hediondos, que estabelece uma tabela penalização conforme o dinheiro desviado, mas que, na verdade, além de lotar penitenciárias, desqualifica os chamados crimes hediondos.