O Ministério da Saúde se recusa a passar informações sobre a quantidade de testes de Covid-19 e de qualquer medicação de seu estoque. Em resposta a pedido via Lei de Acesso encaminhado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL), a pasta de Eduardo Pazuello afirma que as “informações referentes ao estoque de medicamentos sob guarda deste ministério se encontram em status de reservado”.
O ministério argumenta que essas informações podem “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população” ou “oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país”. Especialistas apontam que esta resposta não tem sentido.
Além disso, a Lei de Acesso à Informação determina que, quando um documento contém informações sigilosas e públicas ao mesmo tempo, o órgão deve fornecer as partes públicas e reter apenas as partes sigilosas —e o ministério tem toda a capacidade de fazê-lo, como mostra o próprio Termo de Classificação.
Eles embasam o sigilo, em meio à pandemia, com um documento classificado em 2018, mas os testes para Covid-19 não se encaixam nesta classificação, dado que naquele ano eles nem existiam.
