Na última quinta-feira (20/07), o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) enviou uma petição de solicitação de medida cautelar contra novo despejo das famílias da Ocupação Lanceiros Negros.
A denúncia relata a ineficiência do Estado brasileiro quanto ao problema de déficit habitacional no país, que traz como consequência a violação do direito à vida e à integridade física. Além disso, é abordada também a falta de políticas públicas de moradia nos planos nacional, estadual e municipal, o que coloca milhares de vidas de crianças, adolescentes, gestantes, idosos e pessoas com necessidades especiais em risco, potencializado pelo inverno rigoroso do Rio Grande do Sul e pela atuação desproporcional da polícia militar gaúcha.
A reintegração de posse da ocupação foi realizada na noite do dia 14 de junho, na qual ocorreram prisões arbitrárias, torturas físicas e psicológicas, além do encaminhamento das famílias para um ginásio, de onde foram despejadas novamente 24 horas depois.
Com a denúncia internacional, o movimento pretende alertar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre as ações cometidas pelo Estado brasileiro. O documento foi feito por uma equipe jurídica, em conjunto com militantes do MLB.
Confira a nota original na página do MLB:
https://www.facebook.com/mlbrio/photos/a.409820272411036.91049.409778145748582/1619426614783723/?type=3&theater