Moção de Repúdio contra a demissão do Delegado Sindical Flaviano Correia Cardoso, empregado da agência Siqueira Campos da Caixa Econômica Federal em Aracaju-SE
O PSOL teve ciência de que Flaviano Correia Cardoso, empregado da agência Siqueira Campos da Caixa Econômica Federal e Delegado Sindical de Base, responde processo administrativo após ter realizado, no uso de suas atribuições sindicais, campanha contra o assédio moral existente em sua unidade de trabalho.
Conhecemos o histórico de luta e dedicação política do colega Flaviano há mais de uma década, em diferentes Estados da Federação e sabemos de seu compromisso com a luta da Caixa Econômica Federal como empresa 100% pública além de sua dedicação contra a prática do assédio moral e outros ataques aos direitos dos trabalhadores.
Entendemos que os argumentos elencados no processo administrativo da lavra desta Empresa Pública (existência de conflito de interesse por advocacia em dois processos em que a Caixa figura como parte) foram devidamente contestados, existindo prova cabal de que o citado colega fora incluído nos mesmos por erro.
Ressaltamos que o próprio parecer do setor jurídico desta Empresa Pública (JURIR/SE) reconhece que não existem quaisquer provas de prejuízo econômico à Caixa ou qualquer crime cometido pelo empregado nas condutas atribuídas no processo.
Dessa forma, entendemos que a real motivação da demissão do colega, que nunca fora sequer advertido, ou respondeu, em toda sua história de empregado público, sequer um processo disciplinar, é UMA CLARA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, motivada por seu histórico como militante sindical e por sua postura firme na denúncia de episódios de assédio moral existentes em sua unidade de trabalho, o que é inadmissível no Estado Democrático de Direito e é objeto de nosso total e irrestrito repúdio, pois representam um inaceitável ataque aos direitos constitucionais de Liberdade de Expressão e Organização sindical.
Recebemos com muita indignação tal informação, ao tempo que não mediremos esforços para lutar contra toda e qualquer ofensa ao direito constitucional de organização política e sindical, não podendo ser passível de qualquer reprimenda, em nossa democracia, qualquer denúncia desferida contra o desrespeito à direitos trabalhistas.
Requeremos desde já a reintegração do colega por ser injusta e desproporcional à pena de demissão com justa causa! Não mediremos esforços na denúncia pública e na luta pela reversão desta injustiça.
Áurea Carolina (PSOL-MG)
David Miranda (PSOL-RJ)
Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Luiza Erundina (PSOL-SP)
Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
