No final da manhã desta quinta-feira (08/12), dirigentes de várias organizações sociais, entidades e centrais sindicais protocolaram, na mesa da Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente ilegítimo Michel Temer. Esse é o segundo processo que trata do assunto, sendo o primeiro protocolado pelo PSOL no dia 28 de novembro.
A base dos dois pedidos é o escândalo envolvendo o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, por ter pressionado o Ministério da Cultura a liberar a construção da um edifício em Salvador. Geddel admitiu ter tratado de assunto pessoal com o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, defendendo argumentos em favor de obra que o beneficia e contrariando parecer do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão subordinado ao Minc.
As entidades consideram, no pedido, que há fortes indícios de que Temer não só tinha conhecimento da pressão exercida pelo seu ex-ministro da Secretaria de Governo, como também intercedeu para que Calero atuasse indevidamente em favor de Geddel. Além disso, alegam que o ex-ministro da Cultura se sentiu coagido pela conduta de Geddel e Temer, considerando, com isso que o atual presidente não tem condições de seguir à frente do Palácio do Planalto.
“Além de tolerar a conduta ilegal de Geddel Vieira Lima, há fortes indícios de que o presidente da república usou da interveniência de dois outros subordinados para consubstanciar o atendimento a uma solução ao caso, contrária à firme deliberação do ministro titular da pasta responsável pelo tema, Marcelo Calero”, afirma o documento.
Para as lideranças, ao saber do fato e do claro conflito de interesses particulares de Geddel, o presidente deveria ter agido no sentido de responsabilizá-lo e impedi-lo de interferir em assunto da competência do Ministério da Cultura. Ao contrário disso, ao que tudo indica Temer atuou em favor de seu braço direito na Secretaria de Governo, fortalecendo a pressão em cima do então ministro da Cultura.
O pedido de impeachment é embasado juridicamente nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal que tratam sobre crime de responsabilidade e afastamento do presidente da República, respectivamente, e com a Lei 1079/50 (lei do impeachment).
Entre as lideranças que assinam o pedido de impeachment hoje na Câmara, vale citar Bernadete Menezes e Edson Carneiro Índio, dirigentes da Intersindical-Central da Classe Trabalhadora; Sônia Guajajara, dirigente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Guilherme Boulos, da coordenação nacional do MTST; Alexandre Conceição, do MST; Ivanete Oliveira, da Unegro; e Vagner Freitas, presidente da CUT.