Retaliações, por parte do Estado, contra quem luta têm se tornando cada vez mais comuns no Brasil. Nesta terça-feira (17/01) o dirigente nacional do MTST, Guilherme Boulos, foi preso pela Polícia Militar do governo de São Paulo por tentar impedir a ação truculenta da tropa de choque no processo de reintegração de posse da Ocupação Colonial, na zona leste da capital paulista. Também neste mês, o Ministério Público Federal entrou com ação contra o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, e a presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da UFRJ, Thais Rachel George Zacharia. O motivo foi terem promovido atos contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016. O argumento da Procuradoria da República é que o reitor praticou ato de improbidade administrativa e, por isso, ele a presidente do CA de Engenharia irão responder ao processo na Justiça Federal.
Segundo o procurador da República Fábio Aragão, a ação foi motivada após uma representação de um aluno que alegou que o reitor estaria usando a universidade para interesses pessoais. “Começamos a apurar o caso e percebemos que, realmente, ele [Roberto Leher] é um dos fundadores do PSOL, tem vinculação partidária e usou a universidade, que é um patrimônio público, para defender uma bandeira pessoal e do partido, ao qual ele defende e sustenta”, disse o procurador à Agência Brasil. Leia mais aqui.
Leher e Thais Zacharia terão que se manifestar por escrito, junto à 21ª Vara Federal da Justiça Federal no Rio de Janeiro, no prazo de 15 dias. “Eles são réus nesta ação e vão ter que responder agora perante o Poder Judiciário”, disse.
A Lei de Improbidade Administrativa, aplicada ao servidor público, prevê como pena perda de cargo público, suspensão de direitos políticos e multa a ser arbitrada pelo juiz, calculada de acordo com o valor do salário do servidor. Se caso forem condenados na ação, a punição será definida pela Justiça.
O Estado, por meio de suas forças de segurança, do Judiciário e do MP, tem sido bastante eficiente na tarefa de criminalizar organizações e lideranças sociais e políticas. Fatos como esses, envolvendo o reitor da UFRJ, a dirigente estudantil e o líder de um dos maiores movimentos sociais organizados do país só comprovam que o lema #LutarNãoéCrime é cada vez mais atual e necessário. Resistir é preciso!