Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) pede a imediata paralisação do barramento do rio Xingu, destinada à construção da usina de Belo Monte, por agravar a poluição do rio e o lençol freático da cidade de Altamira, no Pará, com esgoto doméstico, hospitalar e comercial. De acordo com o MPF, a condicionante de implantação de saneamento básico, que evitaria esse impacto, até hoje não foi cumprida pelo consórcio responsável pela obra. Nas licenças ambientais, assim como nas propagandas da Norte Energia S.A e do governo federal, a promessa era de que a cidade teria 100% de saneamento antes da usina ficar pronta. No entanto, na vida real, Altamira segue sem sistemas de esgoto e água potável.
O MPF explica que a condicionante do saneamento básico, considerada uma das mais importantes de Belo Monte, estava prevista desde a Licença Prévia do empreendimento, concedida em 2010. Pelos prazos do licenciamento, a usina deveria ter entregado os sistemas de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário no dia 25 de julho de 2014. O que ainda não foi cumprido. Mesmo sabendo disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) liberou a operação da usina e o barramento do rio Xingu no final do ano passado. Na Licença de Operação, emitida em novembro de 2015, o Ibama deu prazo até setembro de 2016 para que o saneamento de Altamira esteja concluído.
Para o MPF, o novo prazo do Ibama é fictício. “Para concluir as obras do saneamento, a Norte Energia deverá implementar o fornecimento de água encanada e rede de esgotamento sanitário em mais de 24.250 domicílios altamirenses, até setembro de 2016, fazendo no curto prazo de 6 meses o que não fez, em 1 domicílio, no prazo de 6 anos”, diz a ação judicial assinada pelo procurador da República Higor Rezende Pessoa.