Neste dia 20 de novembro, a Setorial da Negritude do PSOL se encontrou com Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial, para a entrega de um ofício sobre as formulações feitas pela setorial a respeito do combate ao racismo no país.
Leia o ofício na íntegra, clicando aqui.
O documento apresenta o contexto em que dá a discriminação racial no Brasil, um país formado pela colonização, escravidão e a racialização da força de trabalho de maneira estrutural e estruturante. É com base nessa análise, que a negritude do PSOL formula ações para o combate da discriminação racial. São elas:
EMPREGO E RENDA
Elaborar políticas públicas voltadas à geração de empregos e renda. A negritude, que é maioria da classe trabalhadora e muitas vezes recebe menores salários, precisa estar na centralidade das políticas econômicas do Governo.
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Defender a reparação para o povo negro na Reforma Tributária. É preciso cobrar dos mais ricos e promover distribuição de renda através de programas sociais e investimentos estatais.Qualquer tipo de ajuste fiscal deve se focar em combater privilégios e não atacar direitos e serviços públicos. É essencial implementar um Fundo Nacional de Reparação
FIM DA ESCRAVIDÃO E DA FOME
Aumentar a fiscalização e o combate ao trabalho escravo, fortalecer políticas de combate à fome, assim como acabar com a escala 6×1.
COTAS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS
Aprofundar ações afirmativas por meio do fortalecimento e cumprimento da lei de cotas, da promoção cultural, da liberdade religiosa e do plano Juventude Negra Viva!
ENCARCERAMENTO E GUERRA ÀS DROGAS
Enfrentar o encarceramento em massa e a violência contra a população negra.Revisar a política de “guerra às drogas” e do modelo de militarização dos territórios e da polícia. Criar uma política de drogas que regulamente e descriminalize o consumo.Fortalecer a política de saúde mental e o fim das comunidades terapêuticas.
JUSTIÇA POR MARIELLE FRANCO E ANDERSON GOMES
Responsabilizar os executores e mandantes do assassinato político de Marielle Franco e Anderson Gomes.Combater a violência política de gênero e de raça.Fortalecer políticas públicas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
FAREMOS PALMARES DE NOVO
Na perspectiva da construção de memória e valorização da resistência negra, fazer de Palmares a capital do país em cada dia 20 de novembro.
RACISMO AMBIENTAL
Combater o racismo ambiental, promovendo políticas de reorganização das cidades com centralidade nas pessoas negras e no meio ambiente.Promover direitos e reconhecimento de territórios de populações tradicionais e ribeirinhas.
Veja a entrega do documento à Ministra:
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