Neste Dia da Consciência Negra, uma série de manifestações e ações contra o racismo institucional acontecem pelo Brasil. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, por exemplo, participará do “Ato Político Cultural Da Consciência Negra – Contra o Racismo e em Defesa das Nossas Vidas, da Nossa História”, às 10h em frente à Fundação Cultural Palmares, em Brasília. A atividade é apoiada por diversos movimentos sociais, mandatos parlamentares e sindicatos.
A manifestação acontece porque a presidência do órgão anunciou recentemente que a partir de 1º de dezembro de 2020 entrará em vigor a portaria que retira uma lista de personalidades negras da galeria de homenageados da Fundação Palmares, como Elza Soares, Gilberto Gil, Martinho da Vila e Zezé Motta, enquanto “novas personalidades” serão incluídas.
Nesta sexta-feira (20), a bancada do PSOL também protocolará na Câmara dos Deputados um requerimento de inclusão na Ordem do Dia para que o PL 5885/2019, que cria uma série de medidas para combater o racismo institucional no serviço público brasileiro, seja votado pela casa o mais rapidamente possível.
Veja abaixo, uma lista de mais de 10 propostas antirracistas apresentadas pela bancada de parlamentares do PSOL na Câmara, incluindo o projeto de combate ao racismo institucional:
- 1 – Em 2019, parlamentares negros da Câmara dos Deputados, entre eles Áurea Carolina, Talíria Petrone e David Miranda, apresentaram o PL 5885/2019, que cria uma série de medidas para combater o racismo institucional no serviço público brasileiro.
- 2 – Talíria Petrone também apresentou o projeto “Memória, Verdade e Reparação”, nº 5923 de 2019, que pretende proibir nomes e referências ligadas a escravidão e ao movimento eugenista brasileiro em lugares e propagandas, seja no meio público ou privado. Tais “homenagens” são inaceitáveis no Estado Democrático de Direito.
- 3 – O PL 1488/2019, da bancada do PSOL, pretende colocar o nome de Marielle Franco no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- 4 – Outro projeto de 2019, o PL 6066/2019, de David Miranda, – determina que órgãos do setor público afixem placas visíveis para chamar a atenção para o serviço DISQUE 100, que trata de violações, discriminações e violências relacionadas à raça e à etnia.
- 5 – O PL 6366/2019, conhecido como Projeto Marielle Franco, da bancada do PSOL, quer instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
- 6 – O Projeto de Lei 2819/2020, de Talíria Petrone ao lado de Benedita da Silva (PT), cria medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública.
- 7 – Já Projeto de lei 3873/2019, também de Talíria Petrone, tem uma lista de propostas e mecanismos para reduzir e prevenir a violência letal contra crianças, jovens e adolescentes, em especial negros e negras, que são as principais vítimas da violência, tanto urbana como policial.
- 8 – Também há o projeto de lei “Camelô é trabalhador”, nº 5922 de 2019, de autoria de Talíria Petrone, que estabelece a Lei Geral de Proteção aos Comerciantes Ambulantes. De acordo com dados do IBGE, o número de brasileiros que trabalham como camelôs chegou a 1,7 milhão, dos quais quase 80% são pessoas negras.
- 9 – O PL 1694/2020, da bancada do PSOL, trata sobre o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua, majoritariamente negra, em contexto de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário.
- 10 – Projeto de Lei de Fernanda Melchionna cria também o Programa Nacional de Igualdade de Gênero e o “Selo da Empresa Machista”. A proposta cria um cadastro nacional em que os empregadores que remunerarem de forma diferente homens e mulheres na mesma função receberão o selo. Com ele, será mais difícil que as entidades obtenham empréstimos de bancos públicos. As mulheres negras, atualmente, recebem por volta de 43% menos do que os homens brancos, para exercer o mesmo tipo de função.
- 11 – O Projeto de Lei 978/2020, de Talíria Petrone e Glauber Braga, trata sobre medidas penais, processuais penais e socioeducativas emergenciais a respeito da população carcerária brasileira após o decreto da Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia decorrente do alastramento das infecções pelo coronavírus (COVID-19), levando em consideração o elevado risco à sociedade em geral e, em especial, às pessoas em privação de liberdade, aos agentes penitenciários e aos demais servidores vinculados às Secretarias de Administração Penitenciária.
- 12 – Outro projeto importante é o PL 1000/2020, da bancada do PSOL, que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus.
