A Executiva Nacional do PSOL aprovou nesta segunda (3) uma resolução sobre a conjuntura política nacional e internacional em que repudia a operação policial realizada no Complexo do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos, entre eles quatro agentes de segurança. O partido classificou a ação como “midiática e eleitoreira” e denunciou o uso político da violência pela extrema-direita fluminense.
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Segundo a resolução aprovada pela Executiva, a operação “não cumpriu seu objetivo principal e deixou um rastro de terror em toda a comunidade”. O texto afirma ainda que o governo de Cláudio Castro (PL) “tem recorrido sistematicamente à violência como plataforma política, utilizando a morte como instrumento eleitoral”.
O documento ressalta que a chacina não é um episódio isolado, mas segue um padrão que se repete em períodos pré-eleitorais. “Em 2017, um ano antes da eleição presidencial, ocorreu a Chacina do Salgueiro; em 2021, às vésperas da reeleição de Cláudio Castro, a do Jacarezinho — até então a mais letal da história. Agora, novamente, uma chacina ocorre a um ano da eleição”, diz o texto.
A Executiva também relaciona a política de segurança do Rio de Janeiro à expansão do poder econômico das milícias, que disputam territórios e mercados ilegais com facções criminosas. “Por trás da retórica de enfrentamento ao tráfico, há uma disputa territorial e econômica entre facções e milícias — cada vez mais articuladas com agentes do Estado e setores da elite”, afirma a nota.
O PSOL defende a federalização das investigações, a responsabilização da cadeia de comando envolvida na operação e mudanças estruturais na política de segurança pública. “A política de segurança pública não pode variar conforme o CEP, sob pena de legitimar o terror contra os mais pobres”, aponta a resolução.
O texto também faz um paralelo entre a atuação da extrema-direita no Brasil e a ofensiva imperialista nos Estados Unidos e na América Latina. Para o partido, “não se pode descartar que esse massacre esteja inserido em uma articulação da extrema-direita alinhada à política internacional de Trump, que recorre ao combate ao ‘narcoterrorismo’ como construção simbólica de inimigos a serem combatidos”.
A Executiva Nacional reforça que o PSOL seguirá defendendo uma política de segurança baseada em direitos humanos, inteligência e combate efetivo ao crime organizado. “Um bom exemplo de operação bem sucedida é a operação ‘Carbono Oculto’, que revelou movimentações bilionárias do crime organizado no centro da Faria Lima — sem dar sequer um único tiro”, exemplificaram os dirigentes.
Disputa internacional e o avanço da extrema-direita
Na parte internacional, o PSOL alerta para a escalada da disputa pela hegemonia mundial e o fortalecimento das forças de extrema-direita. “A ofensiva de Donald Trump na América Latina demonstra a retomada de uma lógica imperialista sob a roupagem do ‘Big Stick’”, diz a resolução.
O texto denuncia as “ameaças de guerra contra a Venezuela, os ataques diretos ao presidente da Colômbia, Gustavo Petro, e o tarifaço de 50% aplicado pelo governo dos EUA aos produtos brasileiros”. “Em nome de um discurso falacioso de combate ao ‘narcoterrorismo’, o governo Trump bombardeou barcos em águas internacionais sem apresentar provas concretas, elevando a tensão na região do Caribe e na costa do Pacífico próxima à Colômbia”, avaliam os dirigentes.
Segundo o partido, as eleições na Argentina “alertam sobre a força política da extrema-direita, que não deve ser subestimada em nenhuma parte da nossa região.”
Soberania nacional e reação popular
O PSOL relaciona o recente tarifaço dos EUA à política de submissão da extrema-direita brasileira. “O impacto do tarifaço dos EUA — articulado diretamente por Eduardo Bolsonaro — reacendeu o debate sobre soberania e impulsionou a agenda de direitos sociais no Brasil.”
O partido elogia a resposta do governo federal: “O presidente Lula posicionou-se de forma firme e altiva, defendendo a soberania nacional sem submissão.”
E aponta que, pela primeira vez em uma década, a esquerda retomou os símbolos nacionais: “Um dos momentos mais emblemáticos foi o contraste entre a bandeira dos EUA num ato bolsonarista e a do Brasil num ato dos movimentos populares no dia 7 de setembro.”
Crise institucional e mobilização popular
A Executiva critica o distanciamento do Congresso Nacional em relação às pautas populares. “O Congresso segue amplamente desconectado das agendas que realmente importam para o povo brasileiro.”, diz trecho da resolução.
O documento destaca o papel da mobilização nas recentes vitórias sociais. “A força da mobilização social teve como consequência não só a derrubada da PEC da Blindagem, mas também a aprovação da isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais.”
Para o PSOL, “apostar na mobilização social torna-se uma das formas mais eficazes de alcançar vitórias populares”.
A resolução ainda reforça o papel do partido durante o governo Lula: “desde o início do governo Lula, o PSOL tem disputado a importância da mobilização popular e cumpre um importante papel na disputa das agendas políticas — como o fim da escala 6×1 e a taxação do BBB (bancos, bets e bilionários)”.
Rumo a um Congresso do Povo
O partido defende a construção de uma democracia mais representativa, com parlamentares comprometidos com as urgências sociais. “É fundamental que, diante de um Congresso que age em causa própria, para o próximo ano seja construída uma democracia mais representativa — um ‘Congresso do Povo’”, avalia o PSOL.
Entre as prioridades, o texto cita: “redistribuir renda, taxar os super-ricos, aumentar investimentos em serviços públicos e ampliar os direitos sociais e trabalhistas”.
Luta antirracista e justiça climática
A resolução também convoca a militância para o mês da Consciência Negra e a COP 30, que ocorrerá no Brasil. “O PSOL convoca toda sua militância para construir atividades públicas, debates em torno da pauta antirracista, assim como participar da Marcha de Mulheres Negras e das manifestações no feriado do Dia da Consciência Negra”.
Sobre a agenda ambiental, o partido defende o reconhecimento dos povos tradicionais e a transição energética justa: “O PSOL deve cumprir o papel de reconhecer a situação de emergência climática que vivemos e disputar uma agenda que passe pelo reconhecimento dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e povos da floresta como guardiões dos territórios”, diz a resolução.
A Executiva finaliza rejeitando o modelo de “neocolonialismo verde”: “É preciso superar a utilização de combustíveis fósseis com justiça socioambiental, além da ideia de criar zonas de sacrifício em territórios periféricos, em especial o sul-global”, conclui.