Na noite da última quinta-feira o Supremo Tribunal Federal autorizou o governo de Jair Bolsonaro a vender o patrimônio de empresas subsidiárias da Petrobrás e outras empresas públicas sem consulta ao Congresso Nacional. Apenas dois ministros votaram contra a permissão da venda de ativos sem autorização do Legislativo.
A decisão favorece o projeto entreguista e antinacional do governo Bolsonaro. Mas não é apensa por essa razão que os ministros e ministras do STF deveriam ter se oposto à possibilidade de entrega do patrimônio público. É porque a medida é flagrantemente incompatível com o que está prevista na Constituição Federal que os membros da Suprema Corte deveriam defender.
Ao legitimar o entreguismo de Bolsonaro e Paulo Guedes, que pretendem vender 134 empresas públicos, sendo 88 delas subsidiarias, o Supremo Tribunal Federal passa de uma posição passiva diante dos ataques à democracia, aos direitos e à soberania nacional – consubstanciados no impeachment sem crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff, na aprovação da reforma trabalhista, da Lei das Terceirizações e da Emenda Constitucional 95, dentre outros – a promotor ativo desses ataques.
O Partido Socialismo e Liberdade, que defende o funcionamento independente dos Poderes da República e o respeito à Constituição Federal, repudia a decisão da maioria do STF, que legitimou interpretação casuísta da Lei com a finalidade de destruir a soberania nacional. Seguiremos lutando, nas ruas e no parlamento, para que o governo Bolsonaro não leve adiante seu projeto de destruição do Brasil e seu patrimônio.
Juliano Medeiros
Presidente Nacional do PSOL