Nota do PSOL: Libertem Rafael Braga!
Está em julgamento na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o pedido de habeas corpus para o jovem negro Rafael Braga Vieira, preso desde as manifestações de 2013 com a absurda acusação de terrorismo. Rafael foi detido por portar garrafas de Pinho Sol e água sanitária, por azar, no momento de uma manifestação.
Mais recentemente, Rafael foi novamente preso, quando já cumpria pena em regime semi-aberto pela primeira condenação, dessa vez acusado por tráfico de drogas. A única “evidência” da acusação é a versão dos policiais que o prenderam, que afirmam, contra outras testemunhas, ter encontrado Rafael com pequenas quantidades de maconha.
No primeiro dia do julgamento, dois dos três desembargadores votaram contrários ao habeas corpus. O terceiro, Luiz Zveiter, pediu vistas, adiando o julgamento.
O PSOL vem a público repudiar a absurda prisão de Rafael Braga e exigir a aprovação do habeas corpus. Rafael é um preso político e está preso simplesmente porque o sistema penal brasileiro é seletivo e implacável contra pobres, contra negros e negros, contra a população periférica.
Estamos falando de um judiciário majoritariamente branco que julga e encarcera em massa negras e negros cotidianamente. Estamos falando de um judiciário que arquiva sem qualquer investigação quase 100% de todos os casos conhecidos como “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte”, que na prática são mecanismos de “legitimação” de execuções e do extermínio de jovens pobres, negros e periféricos.
Nosso país tem em sua formação traumas profundos, seja pela eliminação de grande parte das populações tradicionais indígenas, seja nos 400 anos de escravidão negra, um dos maiores crimes da história contra a humanidade. A criminalização decorrente desse processo tem consequências até hoje e o genocídio da população negra, com extermínio e encarceramento, ainda é triste realidade. É um projeto ideológico, com suas bases no pensamento eugenista consolidado na condução do país pelas elites herdeiras da casa grande.
Neste momento de golpe, retirada massiva de direitos e aumento das violências, é central discutir o racismo estrutural e institucional no Brasil. É preciso aumentar a pressão para que Zveiter apresente voto favorável ao pedido e consiga reverter um dos votos já apresentados. Somos todas e todos Rafael Braga!
#LibertemRafaelBraga
Executiva Nacional do PSOL
01/08/2017
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