O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito no último dia 14 de julho, já disse a que veio. Aliado fiel do presidente interino Michel Temer, o deputado eleito no segundo turno das eleições na Câmara com o apoio de várias bancadas, inclusive do PCdoB e de parte do PT, informou, em entrevista ao portal G1, que pretende votar, ainda este ano, uma proposta que permita que negociações entre empregados e empregadores se sobreponham à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Na prática, caso seja aprovado, os acordos coletivos firmados entre trabalhadores e patrões terá mais força que a legislação que rege as leis trabalhistas. Tal medida é uma ameaça cruel aos direitos, considerando que em negociações salariais as convenções ou acordos assinados podem conter retrocessos em relação à CLT.
Na mesma linha de mexer nos direitos dos trabalhadores, na terça-feira (19), o ministro do Trabalho, Ronaldo Fonseca, disse que o governo pretende encaminhar ao Congresso até o fim do ano propostas de reforma trabalhista e de regulamentação do processo de terceirização no país. Segundo o ministro, o projeto de reforma privilegiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores – indicando que a CLT poderá ser flexibilizada nesse sentido.
Na entrevista ao G1, Maia considerou que a medida representará um “grande avanço” para o Brasil na geração de emprego, assim como a aprovação pelo Senado de um projeto que libera a terceirização para todos os setores. “Se a gente avançar na terceirização no Senado e tratar o negociado sobre o legislado, você já fez muito num tema muito polêmico. Acho que, nesse curto prazo, isso já seria um grande avanço para que o Brasil, para que as empresas pudessem voltar a gerar emprego no Brasil, seria uma boa colaboração do Legislativo brasileiro”, afirmou Rodrigo Maia.
O projeto de lei 4193, de 2012, em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara contém o seguinte artigo: “As normas de natureza trabalhista, ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo, prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem as normas de ordem constitucional e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho”.
O PSOL, que, no ano passado, encaminhou voto contrário ao PL 4330 (da terceirização), agora no Senado como PLC 30/2015, não aceitará que essa proposta avance na Câmara dos Deputados e atuará para barrar esse e qualquer outro projeto que represente ataque aos direitos dos trabalhadores.