No último dia 19 de outubro, o Grupo de Trabalho contra a Discriminação de Mulheres e Meninas e as Relatorias Especiais da ONU sobre o direito à saúde e violência contra mulher enviaram uma carta ao governo Bolsonaro para cobrar explicações sobre os vetos à distribuição de absorventes para mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade.
A carta enviada pelas relatoras da ONU ocorreu depois que a entidade recebeu uma denúncia liderada pela bancada do PSOL e que foi apoiada por outros 61 deputados e deputadas de diferentes partidos. Nela, os parlamentares pediam ações por parte dos organismos internacionais diante de mais uma evidência do desmonte de direitos no país.
Diante da denúncia, as relatorias da ONU decidiram agir e agora pedem ao governo brasileiro que “tome todos os passos necessários para tornar lei o Projeto de Lei e os artigos que foram vetados”.
A ONU solicita que o governo Bolsonaro explique as razões que levaram o governo a vetar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional de distribuição de absorventes e combate à pobreza menstrual. Também quer saber quais medidas o governo brasileiro tomará para assegurar o acesso de mulheres e meninas a produtos de higiene menstrual.
Além disso, também pedem ao governo “tomar medidas adicionais para melhorar o acesso de mulheres e meninas a água e saneamento em suas casas, escolas, espaços de trabalho, e instalações públicas, assim como promover campanhas de conscientização sobre menstruação e saúde sexual e reprodutiva para combater estigmas e estereótipos prejudiciais”.
“Gostaríamos de expressar nossa preocupação de que o projeto de lei acima mencionado tenha sido vetado em suas disposições mais cruciais, que garantiriam o livre acesso aos produtos de higiene menstrual para mulheres e meninas de baixa renda e para aquelas privadas de liberdade”, afirma o documento dos relatores da ONU.
“O amplo acesso a produtos de higiene menstrual, juntamente com instalações adequadas de água e saneamento e acesso a serviços e cuidados de saúde, são condições chave para garantir o direito das mulheres e meninas à saúde, bem como outros direitos relacionados à sua plena participação na vida pública, econômica e social”, alerta.
“Para as mulheres privadas de liberdade, que estão sob custódia do Estado, a falta de acesso a produtos de higiene menstrual pode representar riscos significativos para sua saúde física e mental, e pode equivaler a maus-tratos”, indica a carta.