Na reunião da Comissão Especial da Medida Provisória 653/2014, realizada na tarde desta terça-feira (04), na Câmara dos Deputados, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, criticou a edição da proposta pelo Poder Executivo e afirmou que sua votação representa um retrocesso para a saúde e uma desmoralização para o Congresso Nacional.
Em julho passado, Câmara e Senado aprovaram projeto que instituiu a assistência farmacêutica, que determina, entre outros pontos, a permanência de um profissional durante todo o período em que a farmácia estiver aberta, em funcionamento – a Lei 13.021, de 8 de agosto de 2014. Três dias depois, o governo federal editou medida provisória, relaxando a obrigação da presença de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como micro e pequenas empresas.
“Alterar a lei dos farmacêuticos é provocar um retrocesso para a saúde e uma desmoralização para o Congresso Nacional”, disse Ivan Valente. Para ele, é para a saúde porque o cidadão pode não encontrar o farmacêutico no estabelecimento, e para o Legislativo que aprovou o projeto após 17 anos de discussão e vê o governo tentar impor uma medida provisória.
O deputado, que foi relator do substitutivo aprovado, lembrou que durante todos esses anos várias audiências públicas e reuniões com representantes dos Conselhos de Farmácia, dos proprietários dos estabelecimentos, da Anvisa, de entidades de consumidores e da Casa Civil foram realizadas até a obtenção de um texto que satisfizesse as partes e fosse aprovado. “Saúde não é mercadoria, e o produto medicamento não pode ser enquadrado desta forma”.
De acordo com o líder do PSOL, flexibilizar a lei para farmácias consideradas pequenas e micro empresas é um ato temerário. “O governo participou do acordo para um projeto comum e depois rompe esse compromisso. Quer agradar a quem?”.
O deputado lamentou também a falta de interesse de deputados e senadores, já que na reunião de hoje estavam a presidente da Comissão, senadora Vanessa Graziotin, e o relator, deputado Manoel Júnior, além de assessores e convidados para a audiência pública.