Parlamentares do PSOL protocolaram representações no Ministério Público contra a instalação de câmeras do programa Smart Sampa em unidades do SUS que atendem pessoas vivendo com HIV/Aids na cidade de São Paulo. As ações questionam o uso de tecnologia de reconhecimento facial nesses espaços e reforçam a necessidade de garantir sigilo, acolhimento e segurança aos pacientes.
Uma das representações foi apresentada pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP) à Promotoria de Justiça e Direitos Humanos da Capital, contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A denúncia trata da instalação de câmeras no Serviço de Assistência Especializada (SAE) Fidelis Ribeiro, unidade voltada ao atendimento de pessoas com HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, o que, segundo a parlamentar, expõe usuários que buscam atendimento e retirada de medicamentos.
Na representação, Amanda destaca que o tratamento dessas pessoas exige um ambiente de absoluto acolhimento e confidencialidade e alerta que o medo de exposição da condição sorológica pode levar ao abandono do tratamento. A vereadora aponta ainda que o reconhecimento facial envolve o tratamento de dados pessoais sensíveis, protegidos por lei, e que falhas na proteção dessas informações podem gerar estigmas, discriminação e afastamento do cuidado em saúde.
A parlamentar também afirma que a manutenção do Smart Sampa nessas unidades, apesar de alertas de órgãos técnicos e profissionais da saúde, configura conduta institucional negligente e pode caracterizar discriminação institucional e racismo estrutural, atingindo majoritariamente pessoas negras, pobres, periféricas e da comunidade LGBTQIA+. O pedido inclui a abertura de inquérito civil, a suspensão do uso de reconhecimento facial em unidades de saúde e a adequação das políticas municipais às diretrizes do SUS e dos direitos humanos.
Outra representação foi protocolada pelas parlamentares do PSOL Sâmia Bomfim, Mônica Seixas e Luana Alves. No documento, elas denunciam a instalação de câmeras do Smart Sampa dentro de unidades do SUS como uma violação ao direito à saúde, ao sigilo e à proteção de dados, transformando espaços de cuidado em ambientes de vigilância ligados à segurança pública.
As deputadas reforçam que a legislação brasileira proíbe práticas que permitam a identificação de pessoas vivendo com HIV em serviços de saúde e que a Lei Geral de Proteção de Dados classifica essas imagens como dados sensíveis. Por isso, acionaram o Ministério Público para exigir a suspensão imediata das câmeras e a apuração das responsabilidades, defendendo que garantir um ambiente seguro é essencial para assegurar o acesso ao tratamento e a dignidade dos pacientes.