Parlamentares do PSOL protocolaram nesta quarta-feira (17) uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) seja investigado por sua participação em uma campanha nas redes para que trabalhadores sejam demitidos por postagens em redes sociais.
Nikolas Ferreira tem incitado empregadores a monitorar e demitir funcionários com base em suas opiniões políticas, o que é flagrantemente ilegal.
A ação foi capitaneada pelo deputado Guilherme Boulos e conta também com a assinatura de Erika Hilton, Talíria Petrone, Pastor Henrique Vieira, Ivan Valente, Célia Xakriabá, Tarcísio Motta, Luciene Cavalcante e Paulo Lemos, todos do PSOL.
Segundo a representação enviada ao MPT, a campanha viola a liberdade de manifestação do pensamento, de consciência e de convicção política, direitos assegurados pela Constituição Federal.
“Por meio da hastag #DemitaEstremistas, os denunciados têm encorajado e incentivado o monitoramento político dos trabalhadores por seus empregadores, incentivando a demissão dos empregados que possuam opiniões ou convicções políticas que não sejam alinhadas com as opiniões e convicções de extrema direita, sendo esses trabalhadores classificados por eles como supostos ‘extremistas’”, diz trecho do documento.
A representação também ressalta que a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) define como discriminação “toda distinção, exclusão ou preferência, com base em […] opinião política […] que tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou profissão”.
Os deputados pedem que o MPT instaure um procedimento de investigação para apurar a incitação a ilícitos trabalhistas e as demissões que já ocorreram em decorrência da campanha.
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