Parlamentares do PSOL participam nesta terça-feira (19) do protocolo do projeto de lei que define as bets como “produtos de risco à saúde pública”, o que dá poder regulatório também ao Ministério da Saúde. A proposta é assinada por senadores e deputados, entre eles cinco do PSOL.
Tarcísio Motta (RJ), Sônia Guajajara (SP), Luiza Erundina (SP), Chico Alencar (RJ) e Pastor Henrique Vieira (RJ) são os deputados que participam da iniciativa representando o PSOL. Marina Silva (SP), por sua vez, representa na iniciativa a Rede Sustentabilidade, que compõe federação com o PSOL.
O texto, que tem a alcunha de “Brasil contra as bets”, prevê a regulação do “design viciante” das bets e impor limites ao algoritmo das empresas de apostas, especialmente nos conteúdos destinados a pessoas de baixa renda. A publicidade dessas empresas também ficaria proibida.
Os parlamentares apontam que um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) estimou o custo dos danos associados ao jogo problemático em R$ 38,8 bilhões anuais.