PROGRAMA

COMPROMISSO COM O FUTURO
Programa do Partido Socialismo e Liberdade

1. Apresentação

  O surgimento do PSOL representou um marco na história da esquerda brasileira, trazendo à cena um novo instrumento político de luta, comprometido com a defesa e a construção de uma estratégia socialista pautada na democracia e na liberdade. Em um contexto mundial em que esse projeto foi tido por superado, nosso partido surgiu para reafirmar que outro mundo não apenas continua sendo possível, como também absolutamente necessário.

Duas décadas após seu registro legal, o PSOL cresceu, se fortaleceu e incorporou elementos políticos, programáticos e sociais que o consolidaram como um partido fundamental para a renovação da esquerda no Brasil.

Nosso partido surgiu na luta contra a reforma da Previdência, em 2003, posicionando-se como uma oposição de esquerda em um período histórico em que ainda não existia uma extrema-direita de massas no cenário nacional. Desde então, temos sido uma voz firme contra as políticas neoliberais e em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Mantivemo-nos firmes na defesa da democracia durante o golpe parlamentar de 2016. Tivemos papel de destaque na oposição ao bolsonarismo, com forte atuação tanto nas ruas quanto no parlamento. Durante a pandemia, fomos responsáveis por uma ação no STF que resultou na suspensão de despejos e remoções, garantindo proteção a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade.

Conectado com as lutas do nosso tempo, o PSOL se identifica com os movimentos sociais contemporâneos em defesa do feminismo, da luta antirracista e anticapacitista, da comunidade LGBTQIA+, dos povos indígenas, de ambientalistas e dos direitos humanos. Buscamos constantemente nos atualizar por meio do diálogo com novas e antigas formas de luta popular e social, de maneira interseccional.

Ao longo desses vinte anos, amadurecemos sem abrir mão do nosso compromisso com a radicalidade socialista. Construímos redes de alianças dentro e fora do Brasil e crescemos eleitoralmente como nenhum outro partido da esquerda brasileira. Ainda assim, temos um longo caminho pela frente.

Essa trajetória potente foi construída em um período de intensas contradições, com a agudização da crise do neoliberalismo a partir de 2008 e a ascensão da extrema-direita como desdobramento dessa crise. Neste novo cenário, nos deparamos com uma etapa histórica em que a esquerda necessita formular novas respostas.

Por isso, no marco dos 20 anos de legalização do PSOL, nos propusemos a um amplo processo de debates, estimulando a reflexão sobre nosso programa e estrutura, renovando nosso compromisso com a construção do socialismo do século 21, com democracia e liberdade.

A síntese desses debates resultou na atualização programática expressa neste documento, preservando nossa disposição de manter um diálogo permanente e concreto com os lutadores e movimentos sociais.

A nova etapa do capitalismo intensifica a crise de projetos e torna imprescindível o fortalecimento de um programa socialista capaz de se conectar com amplas parcelas do nosso povo e disputar, no presente, um sentido de futuro.

1.2 Por um socialismo do nosso tempo

Para o PSOL, o socialismo é um modelo econômico, político e social que nasce em resposta às contradições da sociedade capitalista e da sua incapacidade de emancipar plenamente a humanidade. O socialismo oferece uma alternativa estrutural a esse sistema que coloca a acumulação do capital por uma minoria acima da vida e do planeta. 

Em um país erguido sobre as bases do escravismo e do colonialismo, como é o caso do Brasil, o socialismo defendido pelo PSOL é um projeto baseado na justiça econômica, social e ambiental, que assegura direitos iguais, soberania popular, liberdade, diversidade religiosa e democracia, criando as condições para a plena realização das potencialidades de cada pessoa e da sociedade como um todo. O projeto socialista é, portanto, histórico e anticapitalista. 

O socialismo, entendido como um modelo econômico baseado na socialização, no controle social da produção e na distribuição da riqueza gerada pelo trabalho humano, deve estar alicerçado na democracia, na liberdade, na solidariedade, na oposição a todas as formas de opressão e exploração, na mobilização popular, no internacionalismo, no anti-imperialismo, na independência política de classe, assim como na defesa do meio ambiente e da soberania nacional.

O caminho para o socialismo deve ser capaz de vincular as lutas imediatas e concretas a um horizonte mais amplo de transformação social.  Devemos envolver milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros na luta política, baseados em valores solidários, comunitários e coletivos. Assim, podemos contribuir com a formação de uma nova sociedade, superando o individualismo e o egoísmo que marcam o imaginário social no neoliberalismo.

Nosso socialismo será democrático, participativo, fundado na vontade soberana das maiorias sociais, respeitando a pluralidade política e os direitos dos setores historicamente minorizados. A história brasileira é atravessada pela violência promovida pelo colonialismo e pelas classes dominantes contra povos indígenas, comunidades tradicionais, povo negro, trabalhadoras e trabalhadores, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e populações minorizadas em geral. Romper definitivamente com o ciclo de golpes, violência e opressão só será possível assegurando uma democracia radical, onde a liberdade possa ser exercida plenamente, com respeito ao próximo e compromisso com uma sociedade justa para todas as pessoas. 

Consideramos que a democracia tem uma dimensão política, mas também material. Em sua dimensão política, defendemos a importância da pluralidade, da participação popular, da representatividade dos diferentes setores sociais, do controle social sobre o Estado, da independência entre os Poderes, da transparência e da ética pública. Em sua dimensão material, concebemos a democracia como a garantia de acesso à saúde, educação, alimentação saudável, meio ambiente, moradia, emprego, terra, cultura, lazer e soberania.

Reconhecemos a centralidade da crise climática e propomos uma transição que permita o respeito aos direitos da natureza, seus ecossistemas e espécies. Nosso socialismo será baseado em um modelo de justiça socioambiental e climática, considerando a perspectiva ecossocialista. Deve permitir uma produção de bens e serviços integrada aos ciclos de reprodução da natureza e às necessidades  de preservação do planeta. O PSOL compreende o enfrentamento às mudanças climáticas como uma luta contra as ameaças existenciais representadas pelo capitalismo, superando as promessas desenvolvimentistas e concepções atrasadas presentes em nossa sociedade que seguem vendo a natureza como mera fonte de recursos.

Nosso socialismo é internacionalista. Reconhecemos que a liberdade e a justiça social no Brasil só podem ser asseguradas plenamente se forem parte de um movimento internacional mais amplo, que permita levar a América Latina e o resto do mundo à condição de territórios livres da lógica predatória do sistema do capital. Um dos maiores exemplos atuais desta lógica é o genocídio contra povo Palestino, luta pela qual o PSOL foi e é aliado incondicional.  Compreendemos que a luta comum é necessária para enfrentar os males do sistema capitalista. Exercitamos a solidariedade internacional entre povos e movimentos como elemento indispensável para essa transformação.

Afirmamos nossa defesa da soberania nacional. O Brasil jamais rompeu plenamente com os mecanismos de dominação que perpetuam, no plano mundial, sua condição de país da periferia do capitalismo. Isso nos mantém aprisionados aos interesses monopolistas e às dinâmicas neocoloniais. A globalização neoliberal aprofundou esse quadro. Por isso, para o PSOL a soberania nacional orienta a luta por uma nova posição do Brasil na divisão internacional do trabalho e rechaça qualquer interferência externa em assuntos de interesse nacional, vindos de outros Estados ou de corporações. 

Reivindicamos a independência política do PSOL. Isso não significa negar a busca pela mais ampla unidade com partidos ou movimentos que compartilhem de uma perspectiva estratégica comum. Temos consciência de que o socialismo e a liberdade só poderão ser construídos pela ação combinada de diferentes sujeitos coletivos. Mas o PSOL só poderá ser útil a esse propósito se mantiver sua independência diante de interesses econômicos e políticos que sustentem a injustiça, os privilégios e a exploração das maiorias sociais.

Faremos isso valorizando o amplo debate interno em nosso partido. A democracia socialista exige máximo respeito e compromisso coletivo. 

2. UM PARTIDO À ALTURA DA NOVA ETAPA HISTÓRICA

2.1 O capitalismo do século 21

O século 21 inaugurou uma era de profunda crise e transformação do capitalismo global. O consenso neoliberal, que se consolidou nas décadas finais do século 21 como paradigma hegemônico, entrou em colapso com a crise financeira internacional de 2008. A crise revelou a falência das promessas de crescimento econômico constante e bem-estar. Longe de ser um mero evento econômico passageiro, foi a centelha que  expôs as contradições de um sistema baseado na financeirização, na desregulamentação, na abertura irrestrita dos mercados e no desmonte sistemático dos direitos sociais e trabalhistas. 

A resposta das elites dominantes à crise de 2008 não foi uma correção de rumos, mas a radicalização da agenda neoliberal. A maioria dos governos, submissa ao capital financeiro, promoveu severos ajustes recessivos, com cortes em investimentos sociais, precarização cada vez maior das relações de trabalho e transferência massiva da renda do trabalho para o capital. Essa agenda de austeridade constituiu a resposta conservadora ao conflito distributivo, que não apenas deixou de resolver a crise, como a aprofundou, erodindo a confiança nas frágeis democracias liberais e criando um terreno fértil para o florescimento de forças políticas reacionárias com um falso discurso “antissistema”.

No entanto, o fim do consenso neoliberal abriu espaço para uma crise do próprio projeto, da qual a ascensão da extrema-direita é uma de suas expressões mais evidentes. Seu avanço, associado aos interesses do capital monopolista — das big techs ao agronegócio e às petroleiras —, oferece um modelo de capitalismo autoritário, xenofóbico, misógino, racista e negacionista climático, em choque frontal com qualquer noção substantiva de democracia.

Neste contexto, uma parcela considerável da esquerda mundial permanece presa a uma ortodoxia econômica ultrapassada — tanto na defesa da manutenção de superávits fiscais primários, sob o pretexto de conquistar a confiança dos mercados, quanto na insistência em um modelo desenvolvimentista. Essa ideia alimenta uma ilusão: a de um país como o Brasil, situado na periferia do capitalismo, alcançar os padrões de desenvolvimento e consumo das nações centrais por meio do fortalecimento do mercado interno ou da exportação de commodities. Tal visão é não apenas anacrônica, mas também profundamente danosa, pois impede a formulação de um projeto genuinamente alternativo de ruptura com o capital e ignora tanto os limites ecológicos do planeta quanto a nova correlação de forças no cenário global.

O golpe parlamentar de 2016 no Brasil e a ofensiva conservadora que varreu a América Latina devem ser compreendidos como a resposta brutal das classes dominantes ao conflito distributivo instaurado com a crise do paradigma neoliberal. Mesmo os governos que não ameaçavam diretamente a continuidade do crescimento da renda do capital, mas que conseguiram promover expansão econômica com alguma redistribuição e redução da desigualdade, tornaram-se inaceitáveis para essas elites. As forças do capital reagiram para recolocar o país e o continente na rota da superexploração, da financeirização e da reprimarização das economias.

A crise do capitalismo, portanto, revela-se multidimensional: econômica, política, social, ambiental, humanitária e de legitimidade democrática. O mundo atual é mais perigoso, instável e imprevisível do que há vinte anos, exigindo de nós uma análise audaz e a formulação de um projeto radicalmente novo.

2.2 Um novo mundo do trabalho e uma crise civilizatória

Se a crise é global, suas expressões concretas no mundo do trabalho são avassaladoras e redefinem a própria composição da classe trabalhadora. Ao contrário dos anos 1980, quando mais de 20% da força de trabalho brasileira estava na indústria e um número expressivo gozava de direitos formais, hoje vivemos uma realidade de desindustrialização relativa, precarização estrutural combinada com invisibilização do trabalho dos cuidados – majoritariamente feminino – e uma revolução técnico-científica comandada pelo capital.

O cenário atual é de uma radical transformação. A robotização, a automação e o deslocamento de indústrias para a Ásia extinguiram milhões de empregos industriais bem remunerados em todo o Ocidente, um processo irreversível, com profundas consequências sociais e políticas. Gerações de trabalhadores que acreditavam possuir saberes e profissões asseguradas para toda a vida veem seu mundo desmoronar, substituído por uma intensa e generalizada insegurança existencial.

Esse processo expressa uma mudança acelerada na composição orgânica do capital, marcada pelo aumento da produtividade resultante da substituição do trabalho vivo por máquinas. O resultado da automatização poderia representar libertação para a classe trabalhadora, mas transforma-se, sob a lógica do capital, em reforço da exploração e aprofundamento das desigualdades.

Trata-se de um fenômeno que ultrapassa o setor industrial. O setor de serviços vive uma onda igualmente acelerada de automação, que transfere ao usuário, de forma não remunerada, tarefas antes executadas por trabalhadores assalariados: operações bancárias por aplicativos, ensino a distância, plataformas de vendas online e serviços automatizados em geral têm eliminado postos de trabalho em larga escala.

Nesse cenário, o papel das big techs adquire centralidade estratégica tanto na perspectiva do Estado, do direito à comunicação e da soberania dos povos quanto na dimensão do mundo do trabalho e das subjetividades das classes trabalhadoras. 

As big techs se transformam nos centros de poder do capitalismo contemporâneo, funcionando em bases monopolistas. Seu modelo de negócio, baseado na vigilância em massa e na extração de dados, é motor de uma brutal concentração de renda e de um aumento inédito das desigualdades. Além disso, os grandes datacenters, necessários para o crescimento das IAs das big techs, demandam quantidades crescentes de energia e água, que agudizam a catástrofe ecológica em curso. 

Para o mundo do trabalho, as consequências são profundas. A chegada das plataformas digitais e a revolução técnico-científica, mobilizadas a serviço do capital, fragmenta os processos produtivos, aumenta a exploração e quebra as identidades e a experiência de classe baseada na solidariedade horizontal. As novas gerações são contratadas em condições que negam direitos já conquistados, por meio da pejotização e da informalidade. O Estado passa a ser percebido como um aparato que apenas fiscaliza, controla e pune. Há, ainda, o crescimento vertiginoso do uso das redes sociais para viabilizar a própria relação de trabalho para milhões de trabalhadores por conta própria, que passam a depender da mediação das plataformas e redes sociais para chegar aos seus clientes, ficando cada vez mais sujeitas à lógica dos algoritmos. Há um imenso impacto subjetivo nessa nova forma de trabalho: individualização, exposição ao discurso de ódio, potencialização da ansiedade. Este contexto é o terreno ideal para a adesão à retórica neoliberal e para o crescimento da extrema-direita, que tem nas próprias plataformas seu principal campo de ação e doutrinação, difundindo ódio e teorias conspiratórias.

O resultado deste novo cenário é um mundo onde os super ricos se tornam cada vez mais ricos e poderosos, formando uma burguesia transnacional disposta a desregular radicalmente os mercados e limitar o Estado-nação ao mínimo necessário para a manutenção dos seus negócios. 

Diante deste ambiente  complexo, a luta pela regulação democrática destas corporações e pela construção de uma infraestrutura tecnológica soberana e pública torna-se central para qualquer projeto de esquerda. É uma luta de longo prazo que deve combinar a ação em âmbito nacional – com pesados investimentos estatais em banda larga universal, proteção de dados e tecnologias de código aberto – com um internacionalismo ativo, pois é impossível derrotar o poder das big techs apenas no plano nacional.

Há ainda outra dimensão: os trabalhos de cuidado, responsáveis por uma economia própria e frequentemente invisível, cumprem a função essencial de reprodução da vida. O trabalho doméstico, os cuidados prestados a crianças, pessoas idosas e com deficiência, bem como as tarefas cotidianas, constituem o alicerce da própria produção econômica. Historicamente, o trabalho necessário à reprodução social recaiu sobre a expropriação não remunerada do trabalho feminino. Estes cinco séculos de exploração se converteram hoje no trabalho doméstico precarizado, majoritariamente realizado por mulheres negras e periféricas. Reconhecer a centralidade política do trabalho de cuidado como componente fundamental de sustentação da sociedade permitirá integrar suas demandas à agenda política e econômica do país, fortalecendo a luta por direitos, igualdade social e condições econômicas justas para todas as pessoas que exercem atividades sócio-reprodutivas.

A tarefa do PSOL, portanto, é articular um programa capaz de enfrentar simultaneamente o poder do capital financeiro, o capitalismo extrativista que produz hiperconcentração de riqueza, a precarização do trabalho, a crise climática e as desigualdades estruturais de raça e gênero. Isso implica formular um projeto de país que combine a defesa intransigente dos serviços públicos universais, a redução da jornada de trabalho, a regulação democrática da tecnologia e uma transição ecológica justa e popular. Trata-se de um projeto que não tema enfrentar as narrativas desenvolvimentistas do século 20 e que ouse imaginar — e construir — um socialismo do século 21, democraticamente planejado, centrado na valorização da vida, e não do lucro.

2.3 Crise climática e Transição Ecológica

Enfrentar a crise climática não pode se limitar à constante elaboração de um inventário sobre a ameaça existencial que ela representa. Já conhecemos, ainda que nem sempre tenhamos internalizado as consequências do aumento das temperaturas, da elevação do nível dos oceanos, do desmatamento, da queima de combustíveis fósseis, do derretimento das geleiras, a crise hídrica, do desaparecimento da biodiversidade, da acidificação dos mares e da exploração predatória dos recursos minerais.

Além do aumento objetivo da temperatura média da Terra, eventos climáticos extremos tornam-se cada vez mais frequentes e intensos, afetando principalmente as populações que menos contribuem para a crise climática. Moradores das periferias urbanas, a juventude das médias e grandes cidades, a população negra, os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pequenos agricultores e outros povos e comunidades tradicionais figuram entre as maiores vítimas desse desequilíbrio, sofrendo constantemente com perdas materiais, destruição de territórios e desestruturação de seus modos de vida, como ocorre, por exemplo, na Amazônia.

Pelo lucro de poucos, o equilíbrio ecológico do planeta vem sendo destruído, e a vida da maioria das pessoas é colocada em permanente estado de emergência — situação que resulta, inclusive, na deterioração da saúde humana e no aumento dos deslocamentos e migrações forçadas.

O que a ciência tem demonstrado nos últimos anos é que o planeta não suporta o atual ritmo de produção e consumo imposto pelo capitalismo. Essa constatação nos obriga a enfrentar o debate sobre a transformação dos modelos produtivos, o papel da agroecologia e dos saberes tradicionais, o controle público dos recursos naturais estratégicos, a descarbonização da economia e a defesa dos territórios indígenas e quilombolas, entre outros temas centrais. Não se trata apenas de reformar o sistema existente, mas de substituir o atual modelo de desenvolvimento.

Em outras palavras, a transição ecológica não pode se resumir a um “capitalismo sustentável”. Não acreditamos que esse sistema, com sua lógica predatória, sua crescente demanda por bens naturais e com os padrões de consumo que incentiva, possa encontrar uma forma “sustentável”. Para nós, a transição ecológica é  parte de um programa  de superação do capitalismo, com a construção de alternativas à cultura da devastação, do desperdício e do supérfluo.

A crise climática coloca em xeque, simultaneamente, a forma capitalista de produção, seja na “indústria da guerra”, responsável por parte considerável das emissões de CO2, nos padrões de consumo incentivados pela propaganda ou nos fluxos comerciais que impõe aos países do Sul Global o papel de fornecedores de matérias-primas e consumidores de bens de alto valor agregado. Ela também evidencia as ameaças à vida representadas pela dinâmica destrutiva do sistema do capital e abre espaço para a formulação de um modelo alternativo, baseado em uma nova divisão internacional da produção, na qual países detentores de grandes reservas de energia limpa poderão se tornar verdadeiras potências.

No entanto, essa transição energética precisa ser conduzida de forma democrática, com ampla participação e diálogo com as populações tradicionais e indígenas. É fundamental que o financiamento desse processo seja assumido, prioritariamente, pelos países centrais do capitalismo — historicamente responsáveis pelas maiores emissões de carbono —, de modo a redistribuir recursos e permitir que os países da periferia global realizem uma transição justa, popular e soberana.

Mesmo nas previsões científicas mais otimistas, os efeitos da crise climática já não são totalmente reversíveis. Nesse contexto, tragédias decorrentes de fortes chuvas, enchentes, deslizamentos, queimadas, ondas de calor e frio extremos, não são fenômenos naturais, mas consequências da combinação desastrosa entre a crise e a profunda desigualdade na distribuição de infraestrutura e planejamento de nossas cidades. Devemos, portanto, enraizar e contextualizar os debates e esforços para reduzir os riscos e combater o racismo ambiental, promovendo medidas de adaptação que enfrentem os danos já causados. Ao mesmo tempo, é fundamental mitigar as emissões de gases de efeito estufa e construir uma transição ecológica e socioambiental que supere tanto a relação predatória e destrutiva do capitalismo com a natureza quanto as diversas formas de opressão presentes em nossa sociedade, visando uma transição energética que substitua, de forma gradual e definitiva, o uso dos combustíveis fósseis.

Nesse contexto, não se pode ignorar a desproporcional responsabilidade dos países do Norte Global pela crise climática: sua riqueza deriva de séculos de exploração colonial e capitalista do planeta, enquanto o sistema internacional continua a causar danos aos países do Sul.

Na divisão internacional do trabalho, a reprimarização da economia brasileira se expressa na expansão desenfreada da mineração e do agronegócio monocultor-exportador. As consequências são nefastas: mineradoras e garimpos devoram montanhas e rios; pastagens para gado e latifúndios de soja e milho avançam sobre nossos biomas; a crise climática se aprofunda; os preços dos alimentos sobem; nossa biodiversidade se esgota; e agrotóxicos, assim como rejeitos da mineração, contaminam cada vez mais rios e territórios.

A dinâmica responsável pela crise climática é funcional ao neoliberalismo, que oferece ainda mais financeirização como solução, por meio das políticas de mercado de carbono e outras medidas de greenwashing. A extrema-direita utiliza o negacionismo climático como um elemento estrutural de sua mobilização, alimentando um nacionalismo ultrarreacionário, que justifica a exploração da natureza como direito dos países mais poderosos.

É, portanto, papel do PSOL travar essa batalha nos níveis político, econômico, social e cultural, popularizando o debate climático ao conectá-lo com a vida real da classe trabalhadora. Além do combate ao desmatamento, ao garimpo ilegal e da defesa dos direitos dos territórios dos povos indígenas, o partido deve lutar nos centros urbanos por moradia popular, pela reciclagem de prédios, pelo saneamento básico e pela universalização do acesso à água . Além disso, o PSOL deve defender a  gratuidade e ampliação do transporte público, e a construção de maior infraestrutura verde nas cidades, como parques lineares, praças de infiltração, jardins de chuva, microreservatórios e pela criação de mais espaços verdes nas cidades, especialmente nas periferias urbanas. Sabemos que o colapso ambiental afetará todo o planeta, mas os principais impactados serão os mais pobres, negros e periféricos. Por isso, a agenda ambiental, o combate à desigualdade e ao racismo caminham juntos.

As bases de nossa transição ecológica devem partir tanto da valorização dos saberes e práticas das periferias, dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais — que são os principais protetores das florestas e demais biomas. Nesse sentido, defendemos como central a homologação e a defesa de seus territórios, com transparência, participação popular e proteção aos movimentos e defensores socioambientais.

3. Aspectos da formação social do Brasil

O Brasil foi a maior nação escravista do mundo. Assentado nas bases do colonialismo, a partir da destruição dos recursos naturais, do genocídio indígena e do controle privado e familiar de vastas extensões do território nacional, o modo de produção colonial escravista recebeu 40% de toda a diáspora africana. Por meio do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas, por séculos, esse sistema as desumanizou e explorou para viabilizar um modelo de concentração de riqueza e poder extremamente desigual. Classes populares, sobretudo negros e indígenas foram excluídos da riqueza socialmente produzida, pois lhes foi negada a humanidade; contudo, esse processo foi constantemente questionado pelas insurreições, rebeliões e lutas destes povos.

As lutas sociais e políticas do povo brasileiro são tão antigas quanto a história do próprio Brasil. Povos indígenas e escravizados organizaram instrumentos de resistência para construir sociedades livres da desumanização imposta pela exploração colonial. As revoltas seguiram no período imperial – Canudos, Balaiada, Malês, Cabanagem e tantas outras – em lutas contra a exploração dos oprimidos e por outra configuração de nação. 

A edição da Lei de Terras, em 1850 excluiu a população negra do acesso à terra no Brasil. Somada à ausência de políticas de inclusão social, estas medidas lançaram essa população na extrema pobreza, enquanto o Estado criminalizou suas formas de sobrevivência e incentivou políticas de branqueamento. A transição para o trabalho livre, com a abolição em 1888, deu origem a uma sociedade de classes profundamente racializada e patriarcal, baseada na superexploração da força de trabalho. Essa combinação instituiu o racismo estrutural como engrenagem fundamental da acumulação capitalista brasileira, na qual as mulheres negras assumem papel central na nova lógica exploratória.

Essa é uma característica do nosso capitalismo: seu caráter dependente, racialmente estruturado, generificado e sexista, que, mesmo após os processos políticos que levaram ao desenvolvimento de uma economia industrial, articulou os interesses das diferentes expressões da burguesia industrial e agrária. A incapacidade dessa burguesia de formular um projeto nacional, por ser dependente e associada ao imperialismo (primeiro inglês e depois estadunidense), bloqueou historicamente reformas estruturais, como a agrária, urbana e tributária. A única resposta às contínuas demandas dos setores populares tem sido o recurso à coerção, incluindo longos períodos de autoritarismo e ditaduras.

A partir do século 20, no período pós-abolição, e na consolidação da República Brasileira, movimentos sociais do campo e da cidade, sindicatos, partidos comunistas e trabalhistas protagonizaram a disputa à esquerda pelos rumos do país, assim como resistiram ao longo da ditadura militar no país. Todo este processo resulta na Nova República, período no qual o PSOL nasce e passa a participar da  história política do Brasil.  

A industrialização da economia, a urbanização do país e a formação de um aparato estatal não conseguiram superar gargalos estruturais, como o latifúndio, o racismo, as desigualdades de gênero e a pobreza. Tampouco resolveram as pressões distributivas da classe trabalhadora. A ditadura civil-militar de 1964 sepultou as esperanças de que seria possível conciliar as reformas de base com o respeito às instituições democráticas e à vontade popular por parte de nossas elites.

Com a redemocratização, iniciou-se um novo ciclo de lutas e mobilização popular, com importantes conquistas. No entanto, algumas estruturas do período anterior não foram superadas. Elas permanecem vivas, expressas na militarização da vida social, na repressão sistemática aos movimentos populares e na política de segurança baseada na lógica de guerra interna às favelas e periferias. Essa herança traz a necessidade de uma nova política de segurança pública. Desmilitarizar a polícia e a vida é uma necessidade democrática. É preciso construir um modelo de polícia de caráter civil, com controle interno e externo, de ciclo completo em suas unidades federativas, com plano de cargos e carreiras de ingresso único, plena garantia dos direitos trabalhistas, fundamentada  na proteção à vida, nos direitos humanos e na promoção da dignidade humana.

Nesse sentido, torna-se urgente formular uma nova política sobre drogas, que enfrente o genocídio do povo negro e o encarceramento em massa, com foco na saúde pública e no cuidado em liberdade. Essa política deve combater o modelo manicomial, privatista e das comunidades terapêuticas, substituindo a lógica da punição por alternativas de redução de danos e justiça restaurativa. Além de incluir uma perspectiva de gênero e raça, tal política deve prezar pela reparação dos territórios afetados pela repressão policial, articulada a uma política de memória, verdade e justiça em relação aos crimes e violência da ditadura civil-militar, para que nunca mais se repita.

A partir dos anos 1990, a agenda neoliberal promoveu o desmonte de direitos, precarizou as relações de trabalho, limitou a capacidade de intervenção do Estado na economia e favoreceu o grande capital. Esse processo se deu por meio de reformas regressivas, da imposição de políticas fiscais e monetárias restritivas, da concentração de renda e das privatizações. Como resultado, enfraqueceu-se o controle social, pioraram a qualidade dos serviços públicos e resultaram em tarifas mais altas — medidas que precisam ser revistas.

Com as ações de “estabilização da economia” a partir do Plano Real em 1994, estabeleceu-se um período de financeirização, desindustrialização e fortalecimento do agronegócio. Este momento contribuiu com o aprofundamento da dependência do Brasil e para a reprimarização neoliberal de nossa economia. Perdeu-se o horizonte de um projeto político estratégico capaz de articular crescimento da economia, distribuição de renda e reformas sociais. 

Os primeiros governos liderados pela esquerda neste século, protagonizados por Lula e Dilma a partir de 2003, surgiram em meio às contradições geradas por um modelo que não foi desmontado em suas bases estruturais. Esses governos combinaram importantes políticas distributivas voltadas aos mais pobres e o crescimento econômico, ao mesmo tempo em que preservaram os interesses do capital financeiro. 

Quando os efeitos da crise de 2008 chegaram ao Brasil, tornou-se impossível manter uma política em que todos saíssem ganhando. Como parte da crise global do neoliberalismo, a extrema-direita ascendeu em diversos países, inclusive no Brasil, demonstrando habilidade no uso das redes sociais para capitalizar a insatisfação popular diante dos baixos índices econômicos do segundo governo Dilma. Após quatro vitórias consecutivas do PT, as classes dominantes operaram o golpe parlamentar contra o governo Dilma, abrindo as portas para o desmonte da legislação trabalhista, previdenciária e o enfraquecimento dos sindicatos. O ano de 2018 foi o ponto alto da ofensiva reacionária. Além de ser marcado pelo assassinato de Marielle Franco, a prisão injusta de Lula serviu como condição para a vitória da extrema-direita no país.

Surge um novo sujeito político, de caráter conservador e autoritário, turbinado pelos recém criados algoritmos nas redes sociais. A partir da mentira e da desinformação disseminadas em escala industrial, aplica-se uma política de terror e pânico moral, baseada em agendas de costumes. A extrema-direita também passou a disputar o espaço público, promovendo mobilizações de massa, consolidando-se como um importante pólo dominante da burguesia brasileira.

O PSOL reivindica a longa tradição de lutas do povo brasileiro, que desde o século 16 se organizou para resistir à escravidão e aos desmandos do poder colonial.  Que já no século 19 e ao longo do século 20 se organizou em favor dos direitos trabalhistas, da reforma agrária e urbana. Que lutou pela garantia de direitos universais como saúde, educação e moradia para toda a população. Que enfrentou os anos de chumbo em defesa da democracia. Nos inspiramos nas lutas das mulheres, da população LGBTQIA+, do movimento negro e dos povos indígenas, que foram e seguem sendo parte decisiva da luta de classes no Brasil. Aprendemos com seus avanços e impasses. Buscamos, no século 21, articular essa tradição com a necessidade histórica de derrotar o fascismo e a extrema-direita, condição para que possamos avançar na luta por direitos e pela superação dos gargalos estruturais do nosso país.

Nosso programa deve ser capaz de promover a reforma agrária e urbana e de ampliar os investimentos em ciência e tecnologia. Precisamos construir uma política de igualdade social de alta intensidade, rompendo com as regras que limitam os investimentos públicos. Os aportes nas áreas sociais devem ser prioridade para enfrentar as profundas desigualdades que estruturam o nosso país.

Isso exige que o Estado brasileiro se liberte de qualquer amarra fiscalista. É central a defesa intransigente do SUS e o enfrentamento ao negacionismo científico, essencial no combate à pandemia de covid-19. Por sua vez, a educação será tratada como prioridade máxima. Todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos têm direito à educação pública, gratuita, democrática, de qualidade, laica, inclusiva e socialmente referenciada. Somente quando nosso projeto político se tornar uma referência para milhões de brasileiros teremos condições reais de viabilizá-lo. É a partir da pressão “dos de baixo” que as contradições entre os setores da burguesia e do capital tendem a se agudizar, tornando o nosso projeto de sociedade efetivamente possível.

A história da luta pelo socialismo no Brasil não nasce com o PSOL. Mantemos o máximo respeito por aliados que tenham como propósito a luta contra as desigualdades. Ao mesmo tempo, compreendemos os limites de algumas experiências e a necessidade de avançar programaticamente.

Essa disputa não deve impedir a formação de frentes políticas capazes de enfrentar os grandes desafios que temos diante de nós. Nenhum partido sozinho conseguirá dar conta de todas as tarefas dessa nova etapa histórica. A ameaça neofascista é real, e torna fundamental a unidade do campo popular. Ao mesmo tempo, essa necessidade não pode comprometer nossa estratégia em direção ao socialismo.

3.1 Plataforma por um novo projeto de país

1) Superação do produtivismo capitalista, colocando a vida no centro da economia;

2) Construção de um Estado radicalmente democrático, com mecanismos de participação direta;  

3) Enfrentamento estrutural à extrema direita  e aos autoritarismos, garantindo liberdades democráticas com direitos sociais universais; 

4) Defesa ativa da autodeterminação dos povos contra o imperialismo e o neocolonialismo;  

5) Reforma do sistema político para superar o poder do capital e ampliar a representação popular; 

6) Transição justa para um modelo econômico pós-extrativista, com planejamento ecológico de longo prazo; 

7) Defesa intransigente dos povos, comunidades e territórios tradicionais (indígenas, quilombolas e ribeirinhos) e justiça ambiental; 

8) Reforma Agrária Popular: democratização da terra para a produção de alimentos saudáveis, erradicação da fome, combate às mudanças climáticas e preservação do meio ambiente. Cumprimento da função social da terra, Desapropriação das terras improdutivas, dos latifúndios, e das fazendas com trabalho escravo. Defesa da agroecologia como matriz tecnológica e modo de vida para promoção da soberania alimentar e atividade central dos povos do campo, águas e florestas. 

9) Reforma Urbana: Combate à especulação imobiliária, implementação da tarifa zero, acesso a moradia de qualidade, saneamento básico, lazer, cultura e áreas verdes. Democratização das cidades com descentralização dos serviços públicos de qualidade e das oportunidades de trabalho bem remunerado, garantindo pleno direito à cidade.  

10) Fortalecimento e valorização dos serviços públicos, contra as privatizações e reversão das privatizações em setores estratégicos.   

11) Reversão das reformas que retiram direitos. 

12) Reversão da autonomia do Banco Central.

13) Enfrentamento às desigualdades sociais e econômicas, com políticas e investimentos públicos sem restrições orçamentárias impostas por amarras fiscais; 

14) Promoção da justiça distributiva, com enfrentamento das desigualdades com tributação progressiva, redistribuição de riquezas, garantia de serviços públicos universais. 

15) Soberania tecnológica e industrial, e sobre minerais e terras raras, enfrentando os interesses do capital transnacional. 

16) Política externa independente e multilateral, com prioridade para a integração latino-americana e com os países do Sul global 

17) Políticas de reparação histórica e garantia de direitos para populações historicamente oprimidas; 

18) Reconhecimento dos saberes tradicionais e diálogo com cosmovisões não-ocidentais. 

19) Redução da jornada de trabalho sem redução de salários e garantia de renda básica universal; 

20) Democratização dos meios de comunicação e cultura, enfrentando os monopólios midiáticos e combatendo o poder das Big Techs com soberania digital, transparência dos dados e responsabilização das corporações sobre conteúdos divulgados.

21) Justiça reprodutiva, com garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, afirmando a autonomia dos corpos como condição essencial para a liberdade. Direito pleno à maternidade e direito de decidir se, quando e com quem ter filhos, bem como o acesso a métodos contraceptivos, educação sexual e campanhas públicas de conscientização, a humanização do atendimento pré-natal e do parto, para pôr fim à violência obstétrica e à mortalidade materna, legalização do aborto assegurado pelo SUS.

4. Um partido para disputar o poder

Nossa luta é anticapitalista. Enfrentamos um sistema que produz e reproduz desigualdades, para perpetuar os privilégios de uma minoria ínfima — os 0,01% mais ricos. O socialismo é o nosso horizonte estratégico: o caminho para superar essa ordem injusta. Um projeto socialista para o século 21 deve se enraizar nas contradições materiais e subjetivas do nosso tempo, compreendendo os desafios da contemporaneidade e propondo alternativas concretas. 

O avanço da extrema direita no Brasil e no mundo, aliado à crise das democracias liberais, torna a luta contra o autoritarismo um campo central de disputa política. Isso exige, simultaneamente, a defesa da democracia liberal frente ao avanço fascista e a criação de mecanismos inovadores de participação popular, capazes de ampliar os limites da democracia representativa e garantir direitos reais para o povo. Essa tensão entre proteger as conquistas democráticas e aprofundá-las representa um dos maiores desafios para um projeto socialista contemporâneo.

O socialismo do século 21 deve ser um eixo político capaz de unir as diversas lutas particulares em um projeto histórico verdadeiramente transformador. Para isso, precisa ser construído como uma proposta política que responda aos dilemas concretos do nosso tempo, conciliando uma radicalidade transformadora com um profundo enraizamento nas lutas populares.

A luta pelo socialismo envolve a disputa concreta pelo poder político e econômico, com o objetivo de influenciar o conflito distributivo, definir estratégias macroeconômicas que possam frear a crise climática, regular as grandes empresas de tecnologia, defender a soberania nacional e garantir os direitos sociais.

No entanto, essa disputa pelo poder e pela transformação do Estado não ocorre apenas pelas formas limitadas oferecidas pela democracia liberal representativa. O PSOL reconhece as eleições como um momento importante da luta, quando uma parte significativa da sociedade volta sua atenção para a política. Disputamos para vencer. Eleger parlamentares e governantes do PSOL é uma oportunidade de promover ações pedagógicas que demonstram ser possível fazer diferente.

Além das urnas, o PSOL busca disputar os rumos do Brasil por meio da organização dos movimentos sociais e da atuação nas redes sociais, construindo posições contra-hegemônicas que aprofundem as contradições com as classes dominantes.

Governos populares e democráticos precisam de uma forte mobilização popular para transformar as estruturas do poder e a própria natureza do Estado. Isso implica em reestruturar a política de segurança pública, democratizar as forças armadas e o judiciário, reformar o sistema eleitoral para garantir maior representatividade aos setores historicamente sub-representados nos espaços de poder e, principalmente, reorientar a lógica de alocação dos recursos públicos administrados pelo Estado.

Queremos usar as experiências de governos populares para acumular forças, estimular a organização das trabalhadoras e trabalhadores, democratizar o Estado e transformar a forma como se faz política no Brasil.

Nesse sentido, a construção do socialismo no século 21 deve articular lutas tanto “por dentro” da ordem quanto “contra” a ordem vigente. É necessário realizar uma ação institucional combativa nos governos, ao mesmo tempo em que se fortalece a mobilização nas lutas sociais, nas cidades e no campo. Essas estratégias não são excludentes, mas sim complementares.

A classe trabalhadora é o sujeito social central com capacidade para impulsionar as tarefas e a saída estratégica para transformar o Brasil. Para nós, a classe trabalhadora é um sujeito social diverso, formado por setores distintos, com diferentes necessidades imediatas: trabalhadores do comércio e do setor de serviços, que lutam pela redução das jornadas exaustivas; trabalhadores sem teto que reivindicam o direito à cidade e a moradia; trabalhadores de aplicativos que lutam por direitos e buscam condições dignas de trabalho e remuneração justa; servidores públicos que combatem a precarização e o sucateamento de serviços essenciais.

Esta classe é atravessada não apenas pelas questões materiais dos diferentes níveis de exploração do trabalho, mas também por outros marcadores sociais que intensificam os níveis de exploração e de opressão. Ao mesmo tempo em que defendemos a igualdade salarial entre homens e mulheres, ainda há a luta pelo fim da violência de gênero, pela justiça reprodutiva e pelo reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado. O racismo estrutural e a LGBTfobia dificultam o acesso igualitário ao trabalho, estudos, oportunidade, aos direitos básicos e até ao próprio direito à vida. A juventude reivindica acesso à universidade, ao emprego, à cultura e ao lazer. Ambientalistas, ecossocialistas e povos originários lutam por uma transição ecológica justa e pela valorização dos saberes indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais. 

É esta concepção de classe trabalhadora a protagonista de um programa de mudanças estruturais, atuando lado a lado com outros setores da classe oprimidos pelo capital e pelo agronegócio: trabalhadores sem-terra, povos originários, pequenos agricultores e setores médios. 

5. Por uma esquerda conectada com as lutas do nosso tempo

Ao longo de seus primeiros vinte anos, o PSOL consolidou-se como um instrumento amplo, plural e democrático, capaz de acolher e impulsionar as diversas lutas sociais — feministas, antirracistas, anti-LGBTfóbicas, entre outras expressões da diversidade da classe trabalhadora. O partido compreende que o enfrentamento a todas as formas de opressão deve ocupar um papel central no debate estratégico das esquerdas. Contudo, é fundamental que essas lutas sejam travadas a partir da perspectiva da luta de classes, evitando o corporativismo e a fragmentação entre os oprimidos. Afinal, o capitalismo é a origem de todas as opressões.

As identidades de classe, outrora forjadas na relação formal com a fábrica e com os sindicatos, hoje se constroem a partir de visões de mundo, dos territórios periféricos, da revolta contra as insalubridades do trabalho e da conexão em comunidades virtuais. Esse novo cenário exige da esquerda a renovação urgente de sua linguagem, estética e ferramentas de organização, sob o risco de ver suas formas tradicionais de atuação se tornarem irrelevantes para a maioria explorada.

As novas lutas são travadas tanto nas ruas quanto nas redes, com formas, símbolos e estratégias que refletem esse novo espírito de época, exigindo uma presença ágil e conectada.

Para viabilizar esses desafios, é fundamental um partido enraizado nas lutas sociais do nosso tempo. É necessário manter o PSOL sempre próximo às expressões da resistência do nosso povo. Da mais antiga forma de resistência popular no Brasil – a luta dos povos indígenas – às mais contemporâneas, como as lutas contra as big techs. Um partido à altura de seu tempo.

É fundamental acolher, com generosidade, todas as formas de luta, resistência e enfrentamento aos poderosos, construindo as alianças necessárias para garantir conquistas ao nosso povo. O PSOL mantém-se aberto à ampliação e à organização de novas bases sociais, para além das já existentes, dedicando-se à organização territorial e ao fortalecimento do trabalho de base. O partido acolhe os movimentos sociais em suas fileiras, respeitando suas dinâmicas e apoiando seus métodos de luta — como greves e ocupações —, bem como sua defesa diante de tentativas de criminalização. Dessa forma, busca-se ampliar as bases da esquerda, construindo gradualmente uma nova maioria que combine as lutas de massas e as disputas institucionais, transformando-as em uma força política mobilizadora e em uma fortaleza eleitoral, capaz de afirmar o PSOL como voz legítima das maiorias.

A convergência das lutas sociais em direção à construção de um novo bloco histórico, capaz de unificar os setores médios radicalizados, os segmentos progressistas e a classe trabalhadora em suas múltiplas expressões, constitui um desafio estratégico fundamental. Esse processo exige superar a atual fragmentação e desenvolver novos instrumentos de organização que respondam às particularidades dos diferentes segmentos explorados pelo capital.

Reafirmamos o nosso comprometimento com o combate estrutural ao racismo em todas as suas formas, com centralidade da luta do povo negro, defendendo a promoção de políticas de igualdade racial, enfrentamento ao genocídio da juventude negra e valorização das culturas afro-brasileiras. A defesa de direitos das pessoas LGBTQIA+, o reconhecimento da diversidade de identidades e expressões de gênero, promoção da cidadania plena e do respeito à livre orientação sexual. O combate à violência de gênero, a defesa da igualdade salarial  no trabalho, o reconhecimento do trabalho reprodutivo e garantia de autonomia sobre o próprio corpo. O enfrentamento ao capacitismo, a defesa da acessibilidade universal com políticas públicas de inclusão social, educacional, cultural e no trabalho, com protagonismo das próprias pessoas com deficiência. O acesso universal à saúde pública e de qualidade, a defesa da educação pública, do acesso aos serviços públicos de qualidade, o direito à cidade e a terra. 

Aplicar um programa para enfrentar cinco séculos de opressão, violência, saque e dependência externa não será obra de um partido, mas de um amplo movimento construído de baixo para cima. É preciso considerar que estamos atualizando o programa do PSOL no momento de profunda crise do capitalismo neoliberal. Momento esse que apresenta imensos desafios paradigmáticos e reestruturantes, com profundas mudanças nas estruturas sociais do Brasil. 

Essas mudanças ainda estão em curso no cenário internacional, com uma nova “Guerra Fria” entre EUA e China, que impõe novos desafios para a esquerda brasileira. No cenário nacional, a consolidação da extrema-direita com lideranças de massas, a reorganização no mundo do trabalho e a reconfiguração das classes sociais, combinada com a crise de representatividade e de instrumentos de organização tradicionais, tornam o cenário ainda mais complexo. Isso nos exige uma capacidade de reinvenção e reconexão com o sentimento da maioria social.

Nosso papel, enquanto partido profundamente comprometido com as lutas sociais, com a democracia e com a participação cidadã, é atuar como um vetor que fortalece e conduz as lutas em uma perspectiva real de disputa do poder.  Nosso objetivo é transformar a sociedade — e isso só será possível participando da disputa pelo Estado, ocupando todos os espaços possíveis, fortalecendo os instrumentos de organização popular e sustentando-se na mobilização e na participação do povo, com absoluto compromisso com a transformação. Venceremos se não perdemos a disposição de seguir lutando!