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Guilherme Cortez (PSOL-SP) aciona MP contra patrocínio de empresa de apostas em evento público de SP

O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP) protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo para investigar o patrocínio da empresa de apostas VaideBet na festa junina São João Paulo, organizada pela prefeitura de Ricardo Nunes, na capital paulista.

A ação denuncia a exposição da marca em um espaço público voltado ao entretenimento, o que pode favorecer a naturalização do jogo de azar, especialmente entre públicos vulneráveis.

Durante o evento, a empresa distribuiu brindes como copos e chapéus, além de exibir publicidade no local. Segundo Cortez, a presença da VaideBet contraria o termo de autorização de uso do espaço, que proíbe expressamente “praticar ou consentir a prática de jogos de azar ou assemelhados”.

O parlamentar alerta para os riscos dessa associação: “A exposição de uma marca de apostas em um ambiente institucional e de lazer, especialmente diante de crianças, adolescentes e públicos vulneráveis, afronta a legislação de proteção ao consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Cortez defende que o Estado seja proibido de celebrar contratos e parcerias com empresas do setor de apostas. A representação busca garantir que espaços públicos não sejam usados para promover atividades que possam estimular hábitos nocivos como o vício em jogos.

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