A Proposta de Emenda à Constituição 241, que limita os investimentos públicos por 20 anos, enviada por Michel Temer ao Congresso Nacional, continua rumo à aprovação. Nesta terça-feira (25) a PEC será votada em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados. Caso ela seja aprovada, será enviada para o Senado, onde tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e em seguida enviada para a apreciação do plenário da Casa.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), realizará um jantar para 400 parlamentares na noite de hoje (24) para ‘garantir a presença da base aliada’. A estratégia é semelhante a de Michel Temer, que também ofereceu um jantar às vésperas da votação da PEC em primeiro turno.
A alegação do governo para a proposta é, como sempre, a crise econômica que o país enfrenta. Os gastos com publicidade do governo ilegítimo com veículos que apoiam suas medidas, porém, não param de crescer. Em alguns veículos o aumento foi de dez vezes em relação ao último ano.
O PSOL sempre se opôs à “PEC do Fim do Mundo”, que não resolve a crise econômica e transfere a responsabilidade para a classe trabalhadora. Confira, abaixo, a fala do deputado Chico Alencar (RJ).
Reação aos ataques
Embora o governo conte com ampla maioria no Congresso Nacional, a população reage ao golpe e as manifestações contra o retrocesso começam a tomar forma. Desde que a PEC 241 foi anunciada, a construção de uma greve geral tem ganhado força em todo o país. A Fasubra (entidade que representa os servidores técnicos administrativos das universidades brasileiras) havia divulgado um calendário de lutas para outubro e, nesta segunda-feira, os servidores públicos de instituições de ensino federais deram início à paralisação. Já estão de greve os servidores da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), da Universidade Federal do Piauí (UFPI), dentre outras.
Além disso, alunos de universidades públicas fortaleceram o movimento de ocupação das instituições de ensino, iniciado por estudantes secundaristas. Segundo dados informados pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), já são mais de mil escolas e universidades ocupadas. Na manhã desta segunda-feira (24), A Universidade Federal de São João Del Rei entrou para a lista, que conta também com a Universidade Federal do Vale do São Francisco, a Universidade Estadual do Oeste do Paraná e outras várias. Manifestações foram registradas também na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que teve sua entrada bloqueada por pneus, e em uma rodovia próxima a um dos campi da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O número de ocupações aumenta a cada dia, embora o Ministério da Educação ameace cancelar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e tenha enviado um documento solicitando a delação dos estudantes que participam do movimento.