A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (03/05), por 37 votos a 14, a Proposta de Emenda à Constituição que institui a cláusula de barreira (PEC 282/16). O PSOL, representado pelo deputado Chico Alencar (RJ), votou contra o parecer do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB/PE). O partido entrou em obstrução, em conjunto com outros partidos de oposição.
A matéria é originária do Senado, onde foi aprovada no ano passado. Os autores são os também tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES). O próximo passo da tramitação da matéria é a criação de uma comissão especial específica para o projeto.
O projeto pretende vedar as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelecer cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.
Assim, a cláusula de barreira exigiria que os partidos tivessem um mínimo de 3% dos votos para deputado federal em todo o país e ao menos 2% dos votos para deputado federal em 14 das 27 unidades da federação (os 26 estados e o Distrito Federal). A regra valeria a partir de 2022.
Para o PSOL, a proposta é um sério ataque à democracia e uma tentativa de legendas como o PSDB e outras aliadas ao governo de Michel Temer em acabar com partidos ideológicos, como o PSOL. Em todas as reuniões que debateram a PEC de Aécio Neves, deputado Chico Alencar questionou a constitucionalidade e o mérito do texto, argumentando que o projeto fere o direito da livre organização política sem resolver o problema real da proliferação de partidos de aluguel.
Com a aprovação da matéria na CCJ, agora será criada uma comissão especial destinada a debater o mérito da PEC. Após essa fase, o texto é analisado em dois turnos no plenário da Câmara. O PSOL seguirá denunciando mais essa tentativa de partidos da ordem, a maioria citados nas delações da operação Lava-Jato, cercear a sua atuação combativa no parlamento.
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Confira a fala do deputado Chico Alencar, durante o debate na reunião desta quarta na CCJ.
https://www.facebook.com/chicoalencar/videos/1104230276345889/