A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta quinta-feira (1), esclarecimentos ao ex-ministro da Justiça André Mendonça, atual advogado-geral da União, sobre a abertura de inquéritos da Polícia Federal para investigar críticos do governo de Jair Bolsonaro e sua condução do combate à pandemia de Covid-19 no Brasil.
A investigação preliminar foi aberta pela PGR após representações do PSOL e do PT que apontavam que o ministro incorria em crimes da lei de abuso de autoridade por pedir investigações contra opositores sem existir nenhum indício da prática de crime.
No documento, a PGR solicitou que André Mendonça forneça, em até quinze dias, a relação de todos os inquéritos que ele solicitou à PF com base na Lei de Segurança Nacional e informe ainda quais deles já foram arquivados. Também pediu que o ministro apresente explicações sobre o assunto.
“O aparelhamento do Estado para perseguir opositores políticos não é legitimo na Democracia. Admitir-se a manutenção dessa lógica significa permitir que o Presidente da República e Ministros de Estado tenham sob seu comando uma verdadeira polícia política, cujas ações podem ser direcionadas para perseguir seus adversários e desafetos, algo típico de regimes autoritários, além de proteger seus aliados”, diz a representação assinada pela bancada do PSOL na Câmara e que provocou a Procuradoria a investigar os casos.
