Na foto acima, campo natural na baixada maranhense, cercado por fazendeiros
A Polícia Militar do Maranhão prendeu, no último dia 14 de abril, dois militantes que participavam de uma resistência no município de Anajatuba, contra o cercamento ilegal dos campos naturais e públicos por parte de grandes fazendeiros da região, ação que traz sérios prejuízos à comunidade local e ao meio ambiente. Apolônia Edinete Rocha Rodrigues e Antônio de Jesus Rocha tiveram prisão decretada pela juíza titular da Comarca de Anajatuba, Jaqueline Rodrigues da Cunha, que também expediu decreto de prisão preventiva contra outras 21 pessoas da zona rural do município, quase todas atuando como pescadores, lavradores, criadores de animais de pequeno porte e extrativistas. O argumento utilizado, de forma completamente equivocada, tendenciosa e arbitrária, é que os militantes, todos filiados ao PSOL, incorreram nos crimes de dano à propriedade privada, formação de quadrilha, desobediência e exercício arbitrário das próprias razões, previstos no Código Penal Brasileiro.
Na avaliação do PSOL-MA, a ação do judiciário estadual tem o claro objetivo de silenciar as comunidades rurais que lutam contra o cercamento ilegal e criminoso dos campos públicos naturais pelos grandes fazendeiros da região; se omitir no dever de combater o crime de grilagem de terras públicas previsto no art. 20, caput, da Lei 4.947/66; criminalizar as organizações sociais e seus militantes, tratando as reivindicações e lutas das comunidades em atividade de quadrilha ou organização criminosa; e permitir que os campos naturais, imenso bioma existente no Maranhão, possam ser objeto de apropriação, especulação e local destinado ao agronegócio e à criação extensiva de gado bubalino. Eles explicam, ainda, que essa luta mobilizou, anos atrás, milhares de lavradores e pescadores maranhenses, para garantir a retirada total desse tipo de criação na baixada maranhense.
Os campos naturais são propriedades públicas, de acesso livre à população, transformados, em 1991, em Área de Proteção Ambiental, por meio do Decreto Estadual nº 11.900. A partir dessa definição, se tornaram sítios que devem ser protegidos, abrangendo 32 municípios, sendo uma grande parte de suas extensões de propriedade da União.
Os ativistas e trabalhadores rurais da região denunciam que fazendeiros estão cercando os campos, impedindo o livre acesso da comunidade local às áreas imprescindíveis para sua sobrevivência, a pesca, a criação dos animais, abastecimento de água, entre outros tantos direitos. Diante desse cenário, a direção do partido no estado considera que os presos políticos de Anajatuba estão sendo criminalizados em nome de uma ordem jurídica que naturaliza os crimes praticados contra o patrimônio público ambiental pela casta de fazendeiros da região, mas não tolera quando o povo se levanta contra a injustiça.
O PSOL-MA ressalta, ainda, que embora a questão seja de competência da Justiça Federal, por se tratar de área da União, a juíza da comarca e os desembargadores locais entendem que a competência estadual é legítima. Enquanto isso, os presos continuam em locais insalubres, um deles sem comunicação, a não ser por intermédio de advogado. Os demais encontram-se ou foragidos ou em situação de aflição, por estarem ameaçados de suas liberdades.