Denúncia feita pela Anistia Internacional no Brasil afirma que nesta quarta-feira (06), uma das mais vulneráveis comunidades Guarani Kaiowá – a Apika’y – sofreu um despejo forçado realizado pela Polícia Federal, que executou uma ordem emitida pelo juiz encarregado do caso. Embora a comunidade tenha sido notificada da ordem de despejo, eles não foram consultados e nem tiveram quaisquer opções de realocação em outro espaço.
As famílias Apika’y agora estão vivendo à beira de uma estrada, com acesso restrito à água e comida e em condições de extrema vulnerabilidade, o que os torna ainda mais expostos a outras violações de direitos humanos.
A organização não governamental de direitos humanos explica que em 29 de junho último a Funai criou um Grupo de Trabalho Técnico com o objetivo de promover a identificação e delimitação das terras indígenas de Apika’y. Isso, após a realização de diversas ações de mobilização, campanhas públicas e ações urgentes da Anistia Internacional.
Na avaliação da entidade, tal iniciativa foi visto como um sinal positivo rumo ao reconhecimento definitivo do direito daquela comunidade às suas terras. No entanto, a execução da ordem de despejo vai na contramão desse sinal e abre um perigoso precedente para que despejos similares ocorram contra outras comunidades Guarani Kaiowá.
A organização ressalta, ainda, que despejos forçados são proibidos pelo direito internacional. “Os povos indígenas têm o direito a informação precisa e devem ser consultados previamente sobre qualquer decisão relativa aos seus direitos, inclusive no que se refere às suas terras ancestrais”, explica a Anistia, que está pressionando pela imediata alocação da comunidade de Apika´y em uma área apropriada de terra, de acordo com suas necessidades e demandas e respeitando sua dignidade e modo de vida. E também reivindica a retomada dos procedimentos definidos na missão do Grupo Técnico rumo ao reconhecimento definitivo do direito à terra de Apika´y.
Assine a petição, que será enviado ao ministro da Justiça, em defesa da comunidade Guarani Kaiowá.