A Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimento apresentado pelo líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), convocando o novo ministro da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi (foto), para falar sobre o aumento no valor dos planos de saúde em percentual muito acima da inflação; cobrança de franquia; coparticipação e indicação de diretor para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em situação de conflito de interesses. O ministro deverá comparecer à Comissão no dia 9 de maio, às 10hs.
Conforme divulgado pela imprensa, está em discussão na referida agência a definição dos reajustes dos planos de saúde individuais a partir de junho. Apesar de a inflação medida pelo IPCA estar em queda, caindo 2,95% em 2017 e alcançando 2,68% nos 12 meses terminados em março, as empresas responsáveis pelos planos de saúde pleiteiam um reajuste de 10 a 13%, o que pode prejudicar mais de oito milhões de pessoas que dependem desses planos em todo o país.
A concessão de aumentos aos planos de saúde acima do valor da inflação tem sido uma tradição na ANS. Em 2013, o reajuste foi de 9,04%, para uma inflação de 5,91%; em 2014, de 9,65% para uma inflação de 6,41%; em 2015, 13,55% para uma inflação de 10,67%; em 2016, 13,57% para uma inflação de 6,29%; e agora com uma inflação 2017 em queda de 2,95%, o pleito é de absurdos 13,55%.
Além da previsão de aumento dos planos em percentual acima da inflação, os jornais têm divulgado que o governo estuda condicionar a realização de consultas e exames ao pagamento de franquias e de coparticipação, medida que prejudicaria substancialmente os consumidores de todo o país.
Ivan Valente destaca que é preciso esclarecer e divulgar para a população o porquê dessa série histórica se repetir lesando os consumidores. A condescendência da ANS com os planos de saúde vem sendo denunciada há anos pelo deputado do PSOL. Para ele, os aumentos concedidos apontam mais uma vez a falta de isenção e a confusão de interesses entre aqueles que deveriam regular o setor em benefício dos usuários e de toda a sociedade e aqueles que deveriam se submeter às normas de regulação previstas para a prestação de serviços.
“A indicação de pessoas com interesses diretamente ligados aos setores regulados para ocupar a Diretoria da Agência só reforça nossa preocupação. O governo indicou para esta função o advogado Rogério Scarabel Barbosa, sócio coordenador da área hospitalar e de saúde de um escritório de advocacia que atua representando interesses de empresas perante a própria ANS”, explica Valente.
Segundo o deputado, “a saúde é um dever do Estado e um direito dos cidadãos”.