Em uma votação permeada por muitas disputas e interesses, o Senado Federal aprovou, por volta das 21h30 de ontem (24), o substitutivo ao PLS 131/2015, do senador tucano José Serra (SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal. O substitutivo, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi fruto de um acordo entre PSDB, parte da bancada do PMDB e integrantes do governo. Por 40 votos a favor e 26 contrários, e numa operação entre governo e tucanos, o país está a um passo de ter as suas reservas de petróleo do pré-sal caírem nas mãos de grandes petrolíferas privadas e até mesmo estrangeiras. Com esse resultado, considerado catastrófico para a soberania brasileira, a Petrobras perde a sua prerrogativa de ser a única operadora do maior tesouro brasileiro. Há quem compare a votação de ontem tão trágica quanto à privatização da antiga Companhia Vale do Rio Doce, em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
A dimensão do que significa o resultado dos acordos firmados na votação do Senado entre o governo Dilma Rousseff e a oposição de direita está estampada no próprio site oficial da Petrobras. Os números da produção são altos. De 2010 a 2014, a média anual de produção diária do pré-sal cresceu quase 12 vezes, avançando de uma média de 42 mil barris por dia em 2010 para 492 mil barris por dia em 2014. Pela lei atual, aprovada em 2010, essa imensa riqueza é explorada exclusivamente pela Petrobras, com a prerrogativa de deter pelo menos 30% de participação nos consórcios firmados para explorar o petróleo no mar. Assim, a estatal é responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. Pelo texto do substitutivo aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.
O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), ainda antes do encerramento da votação no Senado, alertou que a sociedade e os movimentos sociais precisam se mobilizar para dizer não ao entreguismo das riquezas nacionais. “Pois está em curso a maior operação de privataria do país”.
Capitulação à velha direita
A Federação Nacional de Petroleiros (FNP) – entidade sindical que faz oposição, pela esquerda, à cutista Federação Única dos Petroleiros (FUP), disse que o governo Dilma deve uma explicação aos movimentos sociais, aos petroleiros e ao povo brasileiro, pelo fato de ter dito, durante a campanha eleitoral, que lutaria com todas as suas forças em defesa do pré-sal. “Esta medida aprofunda ainda mais a privatização da Petrobras e do pré-sal, que caminha a passos largos com o desinvestimento aplicado pelo governo através da venda de ativos. Os ataques partem de todos os lados”, considerou.
A FNP avalia, ainda, que o substitutivo aprovado no Senado, na prática, não difere muito do projeto original de José Serra, porque basta qualquer pressão externa – e o que mais ocorre com o governo federal é ceder às pressões – que a Petrobras fica de fora da exploração. “O CNPE foi o órgão que decidiu leiloar o Campo de Libra quando tinha todas as condições legais de outorgá-lo diretamente à Petrobras. A diretoria da Petrobras, a quem seria concedida a preferência, é nomeada pelo governo, portanto está suscetível às mesmas pressões. O substitutivo é, na prática, a mesma coisa do projeto inicial. Por isso, o apoio do governo ao projeto de Serra representa uma enorme capitulação à velha direita e à indústria do petróleo”, criticou a entidade sindical.
O presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo, avalia que a votação de ontem no Senado deve ser analisada sobre várias óticas. “Primeiro, é sintoma de que o governo não tem autoridade sobre a sua chamada base de apoio. Na verdade esta base recebe as benesses, mas o governo não consegue lhe dar rumo, já que isto é coisa que ele não tem. Segundo, mostra o quanto a crise do governo está dando asas a mais e mais concessões ao grande capital. Na crise, o governo e a oposição conservadora se unem para satisfazer o grande capital, enquanto acordam tirar mais direitos dos trabalhadores e do funcionalismo. Terceiro, é uma decisão lesa-pátria, porque abre nossas riquezas em período de crise profunda na Petrobras e crise econômica, ou seja, não é momento de vender barato uma riqueza tão importante. Quarto, é uma péssima decisão para a educação, que vai perder recursos destinados ao cumprimento do Plano Nacional de Educação”, pontuou.
Araújo também apontou qual será o papel do PSOL nessa novela, que ainda terá mais um longo capítulo na Câmara dos Deputados. “Nosso partido se somará ao povo brasileiro e a todos que quiserem resistir contra mais este ataque à soberania nacional”.
Da redação do PSOL Nacional