O prefeito de Belém (PA), Edmilson Rodrigues (PSOL), anunciou nesta terça-feira (18) a assinatura de um decreto para instaurar o passe livre em todo o transporte público da cidade em 30 de outubro, dia do segundo turno das eleições deste ano.
Todos os cidadãos e cidadãs da capital paraense poderão exercer seu direito democrático do voto sem custos adicionais. Mesmo quem não votou no primeiro turno pode e deve votar no dia 30.
“No dia 30 de outubro, o transporte público será gratuito em toda a cidade. Essa iniciativa revela o nosso compromisso, de Belém, com a democracia. Garantir a participação dos eleitores e promover a cidadania e fazer valer o direito do voto”, disse Edmilson ao anunciar o decreto nesta tarde.
Vamos garantir o transporte público gratuito no dia do 2° turno das eleições, 30 de outubro. Esse é o nosso compromisso com a democracia e com a cidadania. Quem não votou no 1° turno, pode e de votar no 2° turno. O futuro de Belém e do Brasil depende de todos e todas nós. pic.twitter.com/kVDmINYANd
— Edmilson Rodrigues (@EdmilsonPSOL) October 18, 2022
A decisão de Edmilson Rodrigues foi tomada horas após o anúncio do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Poder Público está autorizado a determinar a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo em dias de realização de eleições, inclusive com linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação.
O ministro Luís Roberto Barroso, que proferiu a decisão em ação da Rede Sustentabilidade, observou que o transporte público para os locais de votação, muitas vezes, é mais caro que a multa pelo não comparecimento.
Assim, a ausência de uma efetiva política pública de concessão de transporte gratuito no dia do pleito teria potencial para criar, na prática, um novo tipo de voto censitário, “que retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral”.