O aprofundamento da política de ajuste fiscal colocado em prática por Michel Temer continua sendo a prioridade de seu governo em 2018. No que depender do Palácio do Planalto e de sua base de sustentação no Congresso Nacional, o novo ano que se iniciou há menos de um mês seguirá a mesma linha de 2017, fortemente marcado pelos retrocessos contra o povo brasileiro.
Além da Reforma da Previdência, o governo também tem como pauta prioritária a votação da venda da Eletrobras. No último dia 23 chegou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9463/18, do Poder Executivo, que regulamenta a privatização do setor de energia no Brasil, a ser feita a partir da transferência para o setor privado da Eletrobras e de suas subsidiárias, diminuindo drasticamente a participação da União.
A empresa estatal é a maior do setor na América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo. É dela 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil.
O argumento do governo é que, com a privatização, ocorrerá a redução das tarifas de energia pagas pelo consumidor. Na avaliação do líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga (RJ), essa justificativa não passa de falácia, uma vez que a venda do patrimônio deixará o setor nas mãos do setor privado. Ele já adianta que o PSOL votará contra.
“A privatização da Eletrobras é mais uma etapa do programa de desmonte do Estado brasileiro. O governo Temer e aqueles lhe dão sustentação querem, a todo custo, entregar tudo que seja possível no mais curto espaço de tempo. E quem vai pagar essa conta é, necessariamente, o trabalhador brasileiro, que vai ter o aumento da tarifa de energia elétrica e o interesse brasileiro subordinado ao do capital internacional”, destaca Braga, ao comentar o projeto enviado esta semana à Câmara.
O principal aliado de Temer na Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que tem pressa em votar a proposta. O prazo dado pelo presidente da Câmara, que ocupa interinamente a presidência do país, é abril deste ano.
Segundo Glauber Braga, a bancada do PSOL vai resistir com todos os instrumentos para que essa matéria não seja aprovada.