Com o anúncio da venda de ativos da Petrobras e a ampliação das concessões na área de infraestrutura (aeroportos, portos e rodovias), o governo federal dá início a uma nova etapa de privatizações no país.
Com isso, o governo busca garantir recursos para cumprir sua meta de superávit primário para o setor público – economia para pagar os juros da dívida pública – de 1,2% em 2015, o equivalente a R$ 66,3 bilhões. Dessa forma, as prefeituras e os governos estaduais precisarão economizar R$ 11 bilhões em 2015. E para os anos subsequentes, o superávit previsto pela Fazenda é de pelo menos 2% do PIB. Ou seja, mais e mais cortes de recursos públicos que, em sua maior parte, são retirados das áreas sociais.
Portanto, além dos cortes já anunciados nos gastos do governo federal, incluindo o ataque a direitos trabalhistas e sociais por meio das MPs 664 e 665, o ajuste fiscal de Dilma/Levy incluem agora a ampliação das privatizações da infraestrutura e a venda de ativos da Petrobrás, incluindo áreas do pré-sal.
No caso da Petrobras, será colocada à venda um montante de US$ 13,7 bilhões em ativos até 2016, incluindo ativos do pré-sal. O volume representa um aumento sobre a previsão inicial, comparado ao estipulado no Plano de Negócios e Gestão para os anos de 2014 a 2018, que variava de US$ 5 bilhões a US$ 11 bilhões. A venda de ativos será dividida entre as áreas de exploração e produção no Brasil e no exterior (30%), abastecimento (30%) e gás e energia (40%).
A venda de ativos faz parte do plano de “desinvestimento” da companhia, que divulgou seu balanço auditado na semana passada com prejuízo de R$ 21,6 bilhões em 2014 e perdas de R$ 6,2 bilhões com a corrupção e de R$ 44,6 bilhões com a má gestão de projetos. Mas esta posição é controversa, e tem recebido críticas de especialistas.
Segundo a Agência Brasil, “O Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e autor de vários estudos sobre o setor de gás e de petróleo, Paulo César Lima, tem opinião diferente. Para ele, o cancelamento de projetos de refinarias e a especialização da companhia na extração de petróleo reduzirão a importância da companhia e prejudicarão o país no médio prazo”.
Para o consultor, “A falta de investimentos em refinaria manterá a dependência do Brasil em relação aos combustíveis importados, agravando um dos principais gargalos do mercado nacional de petróleo e derivados. Apesar de autossuficiente em petróleo, o Brasil precisa exportar o óleo pesado e importar a maior parte da gasolina e do diesel consumidos no país por causa da falta de refinarias. A companhia precisava de uma forte presença do Estado, desvinculada de partidos políticos, para manter os investimentos em infraestrutura no país e não se comportar como uma petroleira privada. Até os Estados Unidos exigem que o petróleo retirado no país seja refinado antes de ser exportado. O Brasil exporta quase todo o petróleo sem refiná-lo.”.
No caso da infraestrutura, o plano de concessões/privatizações incluirá setores até poucos meses considerados eficientes, como no caso do Aeroporto de Recife (PE), incluído entre os aeroportos, portos e rodovias que serão ofertados pelo governo à iniciativa privada. Após reunião ministerial com a presença de Dilma, chegou-se a cogitar um montante de 150 bilhões que seria arrecadado com o novo pacote de privatização da infraestrutura nacional.
Recurso este que irá parar nos cofres dos banqueiros e dos credores da dívida pública brasileira. Dívida, aliás, que não para de crescer graças às elevadas taxas de juros que o país pratica. Para termos uma ideia, mesmo diante deste brutal esforço de superávit primário para pagar os juros da dívida pública, a mesma teve uma elevação de 4,79% em março, somando R$2,4 trilhões segundo dados do tesouro Nacional. O impacto dos juros no estoque da dívida pública federal foi, somente em março de 2015, de R$ 41,9 bilhões, enquanto o esforço de superávit de 1,2% do PIB é de R$ 66,3 bilhões.
Esta operação de enxugar gelo recai somente na cabeça dos debaixo, já que os especuladores, sonegadores e milionários continuam imunes a qualquer medida do ajuste fiscal. Os bancos, por exemplo, registraram o maior lucro dos últimos anos (R$ 60 bilhões foi o lucro líquido dos cinco maiores bancos brasileiro em 2014) graças às altas taxas de serviços e ao spread bancário que está entre os maiores do mundo.
Em relação à questão tributária, estudos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), intitulado “Sonegação no Brasil – Uma Estimativa do Desvio da Arrecadação do Exercício de 2014”, conclui que a sonegação de imposto no Brasil chega a patamares alarmantes, de 27,6% (taxa média de sonegação verificada nos tributos como ICMS, Imposto de Renda e Contribuições Previdenciárias), que equivale a 10,1% do PIB, o que representaria o valor de R$ 518,2 bilhões caso levado em conta o PIB estimado para o de 2014.
E, em terceiro lugar, não vimos nenhuma medida no bojo do ajuste fiscal para taxar as grandes fortunas e herança no país. O que vimos foram os cortes nas áreas sociais, a retirada de benefícios sociais e o corte de direitos por meio da generalização das terceirizações pretendida no PL 4330.
Diante destes fatos, manifestamos nossa posição absolutamente contrária às medidas do ajuste fiscal voltada para atingir os mais pobres e a reduzir a presença do Estado brasileiro em áreas fundamentais para o desenvolvimento autônomo e independente de nosso país, como é o caso da privatização da infraestrutura nacional e o “desinvestimento” em curso na Petrobras.
A saída para a crise não está no enfraquecimento do Estado, mas em seu fortalecimento, aperfeiçoando a arrecadação contra os sonegadores, reduzindo os juros e montante de recursos públicos despejados para pagar juros de uma dívida que jamais foi sequer auditada, e na realização de uma reforma que garanta justiça tributária em nosso país. Ou seja, um caminho oposto ao pretendido pelo representante do capital financeiro, o Ministro Joaquim Levy, e aceito pelo governo Dilma, como mais uma demonstração de sua fraqueza e subordinação a esses interesses.