O Ministério Público Federal questionou o governo Jair Bolsonaro sobre os planos do MEC (Ministério da Educação) para criar um “tribunal ideológico” do Enem.
A iniciativa surgiu após uma ação do PSOL na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para que houvesse investigação urgente sobre a notícia divulgada em junho de que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) tem já redigida uma portaria que estabelece uma instância permanente de análise ideológica dos itens das avaliações da educação básica. O documento prevê veto a “questões subjetivas” e atenção a “valores morais”.
Em resposta ao pedido do PSOL, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão determinou que o MEC se manifeste sobre a veracidade da iniciativa e exigiu cópia dos processos no Inep que tratam do caso.
“Embora não se tenha, até aqui, ato estatal efetivamente editado que determine a instituição de comissão nos moldes denunciados, e conquanto o próprio ministro da Educação tenha negado”, diz o despacho da procuradoria, “a imprensa noticia a existência de minuta de ato normativo já em vias de publicação”, diz o documento do Ministério Público.
O documento é assinado pelo Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena. Ele ainda cita o histórico da atual gestão em interferir nos conteúdos do Enem a partir de critérios ideológicos.
“Não é a primeira ocasião em que se verificam iniciativas do MEC no sentido de promover controle, pautado em bases pouco claras e de escassa objetividade, sobre o conteúdo das questões do Enem”.