A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) determinou, na noite da última quinta-feira (1), a análise do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas sobre a possibilidade de responsabilizar criminalmente o apresentador Sikêra Jr. por seu discurso homotransfóbico transmitido em todo território nacional pela Rede TV.
Decisão foi tomada após ação do deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), que pediu providências ao procurador Carlos Vilhena após o discurso homofóbico do apresentador em seu programa Alerta Nacional, produzido pela TV A Crítica, de Manaus.
Devido ao local em que se consumou a possível infração penal, a representação foi encaminhada à unidade do MPF/AM para análise concreta do caso. Na decisão, Vilhena ressalta parceria recente feita pela Rede TV com veículo de transmissão internacional, reforçando a potencial transnacionalidade na conduta.
A decisão do PFDC explica que crimes de racismo se enquadram em condutas homofóbicas e transfóbicas, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção (MI) nº 4.733.
