A Câmara Municipal de Vitória (ES) aprovou nesta semana o projeto de lei 168/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Rocha (PSOL), em conjunto com as também parlamentares Karla Coser (PT) e Mara Maroca (PP), que cria o selo Empresa Amiga do Cuidado.
A proposta reconhece e estimula empresas da capital capixaba a adotarem políticas que abonem faltas de trabalhadoras e trabalhadores para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde e compromissos escolares.
O projeto fez parte de um “protocolaço” do MEL – Mulheres em Luta, articulação nacional protagonizada por mulheres parlamentares em todas as esferas do poder legislativo. A mobilização resultou na apresentação simultânea de projetos semelhantes em diversos municípios e estados brasileiros. O objetivo: enfrentar a invisibilização histórica do trabalho de cuidado, que recai majoritariamente sobre as mulheres — especialmente as mulheres negras e mães solo.
“Esse é um passo importante na construção de uma cidade mais justa, que valoriza o cuidado como eixo estruturante da vida e da economia. Precisamos romper com a lógica que penaliza quem cuida, sobretudo as mulheres, e reconhecer que cuidar é um ato político, social e profundamente transformador”, afirmou Ana Paula Rocha.
Além de promover reconhecimento público às empresas que adotarem práticas mais humanas e inclusivas, o projeto também aponta para uma mudança de paradigma: inserir o cuidado no centro das políticas públicas e das relações de trabalho.