A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o projeto de lei 672/2024, de autoria de Chico Alencar e Tarcísio Motta, ambos do PSOL, que busca proibir a monetização das redes sociais de qualquer pessoa que exerça um mandato eletivo.
O projeto tipifica como improbidade administrativa o ato de receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, em razão de publicação de conteúdo – inclusive audiovisual – em aplicações de internet, no exercício de função pública.
O texto foi aprovado na comissão através de um relatório favorável da deputada Sâmia Bomfim (PSOL), que recomendou a aprovação do projeto através de um substitutivo, o que foi acatado pela comissão.
“É inacreditável! Tem deputado ganhando dinheiro vendendo acesso exclusivo a ‘bastidores do Congresso’ e ganhando dinheiro com conteúdos produzidos por sua assessoria”, disseram Chico e Tarcísio nas redes sociais ao anunciar a aprovação do projeto.
Como o projeto tramita em regime conclusivo, só precisa passar agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ir diretamente ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
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