As deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/2025 para impedir que pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher possam se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A proposta altera a Lei Complementar nº 64, que estabelece os critérios de inelegibilidade no país.
O projeto inclui na legislação a inelegibilidade para quem tiver condenação com trânsito em julgado por crimes de violência doméstica e familiar previstos na Lei Maria da Penha. A medida busca impedir que agressores disputem eleições ou ocupem cargos públicos, reforçando o compromisso das instituições com o enfrentamento à violência de gênero.
Fernanda Melchionna afirma que permitir que pessoas condenadas por esse tipo de crime participem da vida política compromete a integridade das instituições públicas e abala a confiança da sociedade em seus representantes. Para a deputada, a mudança é necessária para proteger a moralidade administrativa e os direitos fundamentais das mulheres.
A coautora do projeto, Sâmia Bomfim, destacou que a iniciativa é uma resposta à realidade de violência que atinge mulheres em todo o país. Para ela, é inaceitável que agressores ou até feminicidas tentem disputar eleições e utilizar mandatos para limpar a própria imagem ou se blindar de denúncias.
“Diante da onda de violência de gênero que assola nosso país, precisamos de mais mulheres ocupando a política, de mais políticas públicas e financiamento no enfrentamento à violência de gênero, e não de agressores divulgando ideias machistas ou tentando ganhar mandatos”, afirmou Sâmia.