A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou um projeto de lei que atualiza regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relacionadas ao luto familiar e ao acompanhamento de dependentes em tratamentos de saúde. A proposta amplia a licença-luto de dois para até dez dias e reconhece vínculos socioafetivos para concessão do benefício.
O texto altera dispositivos que permanecem praticamente inalterados desde a criação da CLT, em 1943, e busca adequar a legislação às diferentes configurações familiares e às necessidades de cuidado da sociedade atual.
Além da ampliação da licença-luto, o projeto permite que o afastamento seja utilizado de forma consecutiva ou fracionada, mediante acordo entre trabalhador e empregador. A proposta também estende o direito a pessoas com vínculo afetivo estável e público, mesmo sem relação biológica ou formal de parentesco.
“A lei não pode ser mais estreita do que a vida”, defende Duda Salabert na justificativa do projeto. Segundo a parlamentar, a iniciativa busca garantir mais dignidade aos trabalhadores em momentos de perda e vulnerabilidade.
A proposta também amplia os direitos de pais, mães e responsáveis que precisam acompanhar filhos e dependentes em consultas, exames e tratamentos médicos. Para crianças de até seis anos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas, o afastamento poderá ocorrer pelo período necessário indicado por profissional de saúde. Já para dependentes entre seis e dezoito anos, o limite passa a ser de até cinco dias por ano.
Outro ponto do projeto amplia de seis para dez o número de consultas pré-natais que podem ser acompanhadas pelo parceiro ou parceira da gestante, alinhando a legislação trabalhista às recomendações do Ministério da Saúde.
A proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.