A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 323/2023, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL-DF), que prevê punições para qualquer pessoa, profissional ou estabelecimento que adotar práticas conhecidas como “cura gay”. A iniciativa é uma conquista pioneira no Brasil e um avanço decisivo na proteção dos direitos LGBTQIA+.
O texto aprovado estabelece multas que podem chegar a 10 salários mínimos, além de responsabilização dos profissionais nos respectivos conselhos de classe e até perda de cargos públicos. O objetivo é coibir práticas que tentem reprimir ou converter a orientação sexual, identidade ou expressão de gênero de pessoas LGBTQIA+.
Para Fábio Felix, a aprovação marca um momento histórico na luta contra a homofobia. “Estamos falando da proibição de uma prática extremamente violenta. Além da tortura física e psicológica, as vítimas são submetidas a humilhações e violações de dignidade. Essa vitória é um passo essencial para proteger os direitos humanos da comunidade LGBTQIA+”, afirmou o deputado.
Apesar de proibida pelo Conselho Federal de Psicologia desde 1999, a chamada “cura gay” ainda é praticada no país. Relatos de vítimas mostram que essas tentativas de “correção” continuam ocorrendo em consultórios, espaços religiosos e atendimentos informais, reforçando estigmas e produzindo danos emocionais profundos.
Os chamados esforços de correção incluem desde aconselhamentos forçados até técnicas comportamentais que buscam reprimir a identidade ou orientação da pessoa. O projeto aprovado destaca que essas práticas são nocivas, discriminatórias e comprovadamente prejudiciais ao bem-estar físico e mental das vítimas.