O deputado federal do PSOL Guilherme Boulos protocolou um projeto de lei na Câmara para aumentar a transparência e, com isso, constranger os postos de combustível que não repassarem para as bombas a redução dos preços que vem ocorrendo nas refinarias da Petrobras.
A proposta exige que os postos exibam na nota fiscal toda a composição do preço da gasolina e do diesel. A regra também vale para quem vende gás de botijões de cozinha.
Para Boulos, a medida é uma forma de enfrentar a “caixa-preta” dos preços dos combustíveis, já que atualmente o consumidor paga o valor exibido na bomba ou no painel sem saber o que corresponde às margens de lucro ou custo de produção.
O texto prevê que as empresas mostrem, em valores nominais, o preço praticado pela Petrobras ou pelo importador; custo do biocombustível (etanol anidro ou biodiesel) adicionado à gasolina ou diesel; tributos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); tributo estadual (ICMS); e margem bruta de comercialização, com os custos e as margens de lucro dos setores de distribuição e revenda.
O projeto também exige que a nota tenha o percentual de participação de cada um desses itens na composição do preço final.
Em caso de descumprimento, o texto prevê punições, que vão de advertência e multa até suspensão das atividades ou cassação da autorização pela ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás).
O texto altera e amplia a Lei nº 12.741, que já obriga os postos a mostrarem na nota fiscal o valor dos tributos embutidos no preço final.