O Projeto de Lei 6500/2013, do Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), que controla as atividades policiais em manifestações, recebeu parecer favorável do seu relator na Comissão de Direitos Humanos, Deputado Henrique Afonso (PV/AC), nesta segunda-feira (07/04).
Chico apresentou o proejto no final do ano passado como uma reação às terríveis imagens, vistas por todo o Brasil, da intensa repressão policial a que protestos em todas as cidades do país sofreram. Enquanto os parlamentares estavam preocupados em proibir uso de máscaras em manifestações, quase nenhuma proposta foi apresentada para coibir a violência policial, na época, criticada pela Anistia Internacional, Justiça Global e ONU.
“O projeto traz avanços concretos no controle da atividade policial em manifestações políticas e outras situações. Se o texto for aprovado teremos mais um instrumento para reagir a diversas cenas que marcaram a sociedade brasileira pela violência das forças de segurança contra cidadãos”, diz Chico Alencar.
Esse relatório ainda precisa ser votado na Comissão de Direitos Humanos. Se aprovado, segue para a Comissão de Segurança Pública e depois para a Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado em todas essas comissões, o projeto segue para o Senado e pode ser sancionado.